Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

Julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 8.666/1993.

A comissão de licitação não dispõe de discricionariedade para alterar as condições estabelecidas no edital no referente aos limites para recebimento dos envelopes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gilberto ingressou com pedido administrativo, impugnando um dispositivo de edital de concorrência pública que indicava a marca do bem a ser adquirido.

Nessa situação, para ter direito de ter sua impugnação analisada pelo poder público, Gilberto precisa demonstrar ter interesse econômico direto ou indireto no resultado da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de licitação, julgue os itens a seguir.

Se determinada licitação foi revogada pelo poder Judiciário, por infringência à lei, em que ficou demonstrada de forma clara a ilegalidade, a revogação tem efeito ex tunc, isto é, os seus efeitos retroagem às origens do ato anulado.

• C. Certo
• E. Errado

Como critério de desempate em um processo de licitação de bens e serviços, em igualdade de condições, deverá ser assegurada preferência

aos bens produzidos no país, por terem prioridade sobre os gerados por empresas brasileiras.

• C. Certo
• E. Errado

Como critério de desempate em um processo de licitação de bens e serviços, em igualdade de condições, deverá ser assegurada preferência

aos bens produzidos por empresas brasileiras, por terem prioridade sobre os bens e serviços fabricados por empresas brasileiras de capital nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública.

A primeira fase do procedimento de licitação é a abertura do processo administrativo que envolve a devida autuação, protocolo e numeração.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública.

Qualquer licitante, mediante o pagamento dos emolumentos devidos, pode conhecer os termos dos contratos e do respectivo processo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo licitatório, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  quanto maior o valor do futuro contrato, mais complexo o procedimento a ser adotado.

• B.

  as modificações no edital exigem divulgação pela Imprensa Oficial, ainda que as alterações não afetem a formulação das propostas.

• C.

  é exigida antecedência mínima de publicidade ou divulgação, em relação à data final de entrega das propostas pelos interessados.

• D.

  a concorrência é realizada, até a fase de julgamento, perante comissão permanente ou especial, de, no mínimo, três membros.

• E.

  o leilão e o concurso são divulgados por edital em que estão mencionadas todas as condições e requisitos da licitação.

Com respeito a licitações e contratos — Lei 8.666/1993 e suas atualizações e Resolução ANEEL n.o 456/2000 — e à desapropriação, julgue os seguintes itens.

Na fase de habilitação do processo licitatório, para a demonstração da capacidade do licitante de satisfazer os encargos econômicos decorrentes do contrato, pode ser exigida a apresentação de garantia.

• C. Certo
• E. Errado

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os documentos necessários à habilitação devem ser apresentados sempre em original.

• C. Certo
• E. Errado