Questões sobre Regime Disciplinar

As penalidades administrativas previstas na Lei n.º 8.112/1990 incluem a

I demissão.

II exoneração.

III advertência.

IV dispensa de função comissionada.

V expulsão.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

Caracteriza-se a inassiduidade habitual pela falta injustificada ao serviço:

• A. Por período igual ou superior a 30 (trinta) dias intercalados, durante o período de 6 (seis) meses.
• B. Por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias intercalados, durante o período de 12 (doze) meses.
• C. Por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias intercalados, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.
• D. Por período igual ou superior a 90 (noventa) dias intercalados, durante o período de 12 (doze) meses.
• E. Por período igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias intercalados, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.

Mário, servidor público federal estável, encontrava-se com muitas atribuições decorrentes do cargo público que ocupa. Tendo em vista que viajaria no feriado com sua noiva para a cidade do Guarujá resolveu repartir as atribuições de sua responsabilidade com pessoas estranhas à repartição. De acordo com a Lei nº 8.112/90, considerando que Mário possui bons antecedentes e que sua atitude não resultou prejuízos ao erário, ele

• A.

  não estará sujeito a qualquer penalidade, por expressa disposição legal.

• B.

  estará sujeito a penalidade de suspensão de até 120 dias.

• C.

  estará sujeito a penalidade de suspensão de até 60 dias.

• D.

  estará sujeito a penalidade de suspensão de até 30 dias.

• E.

  estará sujeito a penalidade de advertência escrita.

Joana, servidora pública federal estável, foi demitida por ter aplicado irregularmente dinheiro público. Neste caso, segundo a Lei nº 8.112/90, Joana

• A.

  estará incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.

• B.

  não poderá retornar ao serviço público federal, por expressa disposição legal.

• C.

  estará incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dez anos.

• D.

  poderá retornar ao serviço público federal, desde que preencha as condições legais necessárias ao exercício do novo cargo, não havendo prazo de incompatibilização.

• E.

  estará incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de três anos.

Para a Lei nº 8.112/90, entende-se por inassiduidade habitual a

• A.

  ausência intencional do servidor ao serviço por mais de noventa dias consecutivos.

• B.

  ausência intencional do servidor ao serviço por mais de cento e vinte dias consecutivos.

• C.

  falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

• D.

  falta ao serviço, sem causa justificada, por noventa dias, interpoladamente, durante o período de vinte e quatro meses.

• E.

  falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Segundo a Lei nº 8.112/90, em regra, as penalidades disciplinares nos casos de advertência ou de suspensão de até trinta dias serão aplicadas

• A.

  pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo competente e outras autoridades, na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos.

• B.

  pelo Presidente do Tribunal Regional Federal competente e outras autoridades, na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos.

• C. pelo Presidente da República, exclusivamente.
• D.

  pelo Procurador-Geral da República, exclusivamente.

• E.

  pelo chefe da repartição e outras autoridades, na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos.

Enseja a penalidade de demissão o fato de um servidor

• A. ausentar-se do serviço, durante o expediente, sem autorização.
• B. manter a esposa sob sua chefia imediata, em cargo comissionado.
• C. retirar documento da repartição, sem autorização da autoridade competente.
• D. beijar a namorada, dentro da repartição, durante o expediente.
• E. ser gerente de uma sociedade comercial privada.

Jonas, funcionário público federal estável, exerce o comércio na qualidade de acionista. José, funcionário público federal estável, mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança, parente de segundo grau civil. De acordo com a Lei no 8.112/90, nestes casos, considerando que ambos os funcionários não registram punições anteriores,

• A.

  Jonas não sofrerá penalidade disciplinar, uma vez que sua conduta não é proibida ao servidor público e José está sujeito a penalidade de advertência escrita.

• B.

  Jonas não sofrerá penalidade disciplinar, uma vez que sua conduta não é proibida ao servidor público e José está sujeito a penalidade de demissão.

• C.

  Jonas e José estão sujeitos a penalidade de demissão, por expressa determinação legal.

• D.

  Jonas está sujeito a penalidade de suspensão de até 60 dias e José está sujeito a penalidade de demissão.

• E.

  Jonas está sujeito a penalidade de demissão e José está sujeito a penalidade de advertência escrita.

Dentre outros, são considerados deveres do servidor público federal

• A.

  cumprir as ordens superiores e inferiores, de qualquer natureza.

• B.

  atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

• C.

  não tratar com urbanidade as pessoas físicas ou jurídicas.

• D.

  representar contra atos de natureza legal ou ilegal e sobre uso do poder.

• E.

  guardar sigilo sobre assunto da repartição e ordenado pelo superior hierárquico.

Mário, servidor público federal estável, está acumulando ilegalmente cargos públicos. Detectada a acumulação ilegal, em regra, a autoridade competente notificará o servidor

• A.

  através de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência.

• B.

  pessoalmente, para apresentar opção no prazo improrrogável de trinta dias, contados da data da ciência.

• C.

  da imediata abertura de processo administrativo disciplinar que adotará procedimento ordinário para apuração e regularização da infração.

• D.

  da imediata abertura de processo administrativo disciplinar que adotará procedimento sumaríssimo para apuração e regularização da infração.

• E.

  através de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, contados da data da ciência.