Questões sobre Serviço Público

Em relação aos serviços públicos, considera-se

• A.

  o serviço postal um serviço público privativo.

• B.

  a implantação do serviço de abastecimento de água um serviço público singular.

• C.

  o serviço de distribuição de gás canalizado um serviço público comum.

• D.

  a divulgação de atos administrativos pela imprensa oficial um serviço de utilidade pública.

• E.

  o serviço de energia elétrica um serviço social.

Considerando a gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os itens subsequentes.

A concessão de serviço público a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas comprovadamente capaz de executar o contrato deverá obrigatoriamente ser precedida de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

A permissão e a concessão de serviços públicos apresentam, entre outras, a seguinte diferença: a primeira pode ser feita à pessoa física ou à jurídica que, por sua conta e risco, demonstre capacidade para seu desempenho; já a segunda, só à pessoa jurídica ou a consórcios de empresas.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Tanto a concessão de serviço público quanto a autorização de serviço público são constituídas por meio de contrato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos serviços públicos, não se pode afirmar que

• A.

  serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

• B.

  o princípio da generalidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

• C.

  não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

• D.

  toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.

• E.

  as concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

A concessão, como delegação da prestação de um serviço público, estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pelo direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

A falência de uma empresa concessionária de serviço público gera a extinção da concessão e a reversão ao poder concedente dos bens aplicados ao serviço.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

A conservação de logradouros públicos constitui exemplo de serviço público indivisível, cujos usuários são indeterminados e indetermináveis.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

É passível de mensuração, pela administração pública, a utilização dos serviços singulares, tais como a varrição de ruas e praças, e a coleta domiciliar de lixo.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Caso o poder concedente constate nulidade na licitação ou na formação do contrato de concessão de serviço público durante sua execução, cabe a caducidade do contrato por parte do poder concedente.

• C. Certo
• E. Errado