Questões sobre Serviço Público

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços públicos.

De acordo com critério de classificação que considera a exclusividade ou não do poder público na prestação do serviço, o serviço postal constitui um exemplo de serviço público não exclusivo do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços públicos.

Os serviços públicos próprios são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que o Estado executa tanto diretamente quanto indiretamente, por intermédio de empresas concessionárias ou permissionárias.

• C. Certo
• E. Errado

Na concessão de serviço público, a rescisão unilateral por motivo de inadimplemento contratual denomina-se

• A.

  retrocessão.

• B.

  encampação

• C.

  reversão.

• D.

  caducidade.

• E.

  adjudicação

No que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de utilidade pública, é INCORRETO afirmar que

• A.

  serviço centralizado é todo aquele em que o Poder Público presta por seus próprios órgãos em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade.

• B.

  ocorre a outorga quando o Estado transfere, por contrato, unicamente a execução do serviço, para que o outorgado preste- o ao público em seu nome, por conta e risco, nas condições regulamentares e sob controle estatal.

• C.

  serviço desconcentrado é todo aquele que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários.

• D.

  serviço descentralizado é todo aquele que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação, a consórcios públicos, autarquias e empresas privadas, dentre outras.

• E.

  a execução direta do serviço ocorre sempre que o encarregado de seu oferecimento ao público o realiza pessoalmente, ou por seus órgãos, ou por prepostos (não por terceiros contratados).

Acerca da classificação dos serviços públicos, julgue o seguinte item.

Consideram-se serviços públicos coletivos (uti universi) aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, como são os de energia elétrica domiciliar e os de uso de linha telefônica.

• C. Certo
• E. Errado

Os serviços públicos

• A.

  devem ser sempre prestados pelo poder público, em face de seu caráter essencial.

• B.

  podem ter sua titularidade transferida a entidade privada, quando de natureza econômica, mediante concessão.

• C.

  podem ser prestados por particular, apenas a título precário, mediante permissão.

• D.

  não são passíveis de cobrança de tarifa, exceto quando submetidos, por lei, ao regime de concessão.

• E.

  constituem obrigação do poder público, que pode prestá-los diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre através de licitação.

Em se tratando de serviços, executado o contrato, o seu objeto será recebido provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado

• A.

  pelo fiscal em até cinco dias úteis da comunicação escrita do contratado.

• B.

  pelo fiscal em até quinze dias úteis da comunicação oral do contratado.

• C.

  pelo gestor administrativo em até três dias úteis da comunicação escrita do contratado.

• D.

  pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita do contratado.

• E.

  pelas partes em até três dias da comunicação escrita do contratado.

Em relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

No que tange às classificações dos serviços públicos, é correto afirmar que os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Por meio do princípio da mutabilidade, são permitidas mudanças no regime de execução de serviços públicos a fim de adaptá-lo ao interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Qual a modalidade de delegação de serviço público que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado?

• A.

  Concessão comum

• B.

  Concessão administrativa

• C.

  Concessão patrocinada

• D.

  Consórcio público

• E.

  Permissão qualificada