Questões sobre Serviço Público

Julgue os itens subsequentes quanto à excelência nos serviços públicos.

O primeiro passo a ser tomado pelo gestor público que deseja adotar a gestão de pessoas por competências é a definição do valor da remuneração para cada cargo a ser ocupado.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmações abaixo, relativas ao conceito de serviço público:

I. O conceito de serviço público varia no tempo e no espaço, cabendo a cada ordenamento jurídico definir quais são tais serviços.

II. No Brasil, os serviços públicos são relacionados pela Constituição, embora haja espaço para a criação de novos serviços públicos por lei formal.

III. O conceito estrito de serviço público inclui toda prestação de serviços pelos órgãos do Estado e entidades da Administração Indireta que possa gerar comodidade fruível pelos cidadãos, tais como justiça e segurança pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Assinale a alternativa que indique o binômio que representa servidores públicos.

• A.

  Servidores temporários / Servidores estatutários.

• B.

  Servidores estatutários / Militares.

• C.

  Agentes políticos / Particulares em colaboração com o Poder Público.

• D.

  Militares / Agentes políticos.

• E.

  Particulares em colaboração com o Poder Público / Empregados públicos.

No que tange aos Consórcios Públicos, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Podem instituir servidão administrativa, mas não podem deflagrar o processo expropriatório.

• B.

  Têm aptidão jurídica para firmar convênios, contratos ou acordos de qualquer natureza.

• C.

  Podem ser contratados pela administração direta e indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.

• D.

  Têm competência para outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos.

• E.

  Podem realizar licitação para a celebração de contratos administrativos por órgãos ou entidades dos entes consorciados.

A concessão, como delegação da prestação de um serviço público,

• A.

  não admite lucro ao concessionário.

• B.

  dispensa contrato.

• C.

  deve ser precedida de licitação.

• D.

  tem como característica a perenidade.

• E.

  estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pelo direito privado.

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes. Na concessão de serviço público, não há a incidência das cláusulas exorbitantes, tampouco da característica da mutabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

As atribuições do Departamento de Administração de Serviço Público (DASP), previstas em seu ato de criação, não incluem

• A.

  selecionar os candidatos aos cargos públicos federais, excetuados os das secretarias da Câmara dos Deputados e do Conselho Federal.

• B.

  auxiliar o presidente da República no exame dos projetos de lei submetidos à sanção.

• C.

  coordenar os órgãos integrantes do sistema de controle interno do serviço público federal.

• D.

  estudar e fixar os padrões e especificações do material para uso nos serviços públicos.

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item abaixo. Os serviços públicos uti singuli são aqueles prestados à coletividade, que têm por finalidade a satisfação indireta das necessidades dos cidadãos, tais como os serviços de iluminação pública e de saneamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.

Os serviços públicos podem ser classificados, quanto ao objeto, em exclusivos e não exclusivos do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos serviços públicos e aos agentes administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  Os empregados públicos são contratados sob regime da legislação trabalhista, aplicável com as alterações oriundas da CF, bem como mediante as derrogações promovidas pelos estados no âmbito das respectivas constituições estaduais.

• B.

  Não se exige a realização de concurso público para o exercício de função pública.

• C.

  A prestação de serviço público não abrange o desempenho de atividades de natureza comercial e industrial.

• D.

  No contrato de concessão de serviço público, havendo a encampação, o concessionário não tem direito à indenização por eventuais prejuízos.

• E.

  A autorização de serviço público constitui ato administrativo bilateral, vinculado e precário.