Questões sobre Servidores Públicos

A afirmação de que a reintegração e a recondução são formas de provimento inaplicáveis a cargos comissionados é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois é legalmente possível a recondução para cargo de provimento em comissão.

• C.

  errada, pois é legalmente possível a reintegração em cargo de provimento em comissão.

• D.

  errada, pois essas formas de provimento não mais são previstas na legislação brasileira.

Um jornal noticiou que os servidores públicos que tomam posse em cargos de provimento comissionado têm quinze dias de prazo para entrar em exercício, contados da data da posse. Essa afirmação é

• A.

  correta, de acordo com a lei em vigor.

• B.

  errada, pois somente têm esse prazo os servidores empossados em cargos públicos de provimento efetivo.

• C.

  errada, pois o prazo é de um mês.

• D.

  errada, porque o prazo é contado da data da publicação da ata de posse no Diário Oficial da União.

Um estudante de direito afirmou que um servidor pode ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente pela prática de um mesmo ato ilícito. Essa afirmação é

• A.

  correta, pois as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se.

• B.

  errada, porque ninguém pode ser responsabilizado civil e penalmente pelo mesmo ato.

• C.

  errada, porque a responsabilidade penal sobrepõe-se à administrativa.

• D.

  errada, porque a responsabilidade administrativa é uma forma de responsabilidade penal.

O servidor estável não aprovado em estágio probatório relativo a outro cargo será

• A. exonerado ou aproveitado em outra função de caráter temporário.
• B. reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, desde que este não se encontre provido.
• C. reintegrado a qualquer cargo com atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado.
• D. readaptado ou posto em disponibilidade, com proveitos integrais.
• E. demitido, hipótese em que receberá indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos.

Com relação à vacância, considere as seguintes proposições:

I. A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função.

II. O servidor será demitido quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 30 dias.

III. A remoção constitui penalidade decorrente da prática de ilícito civil.

IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Com relação à responsabilidade do servidor público, analise:

I. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores do servidor e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

II. Responde perante a esfera civil o servidor público que, por meio de determinado ato comissivo, cause prejuízo a terceiros.

III. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

IV. A omissão do servidor que cause prejuízo ao administrado, por sua irrelevância no mundo jurídico, não dá ensejo à responsabilidade perante a esfera administrativa.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

No que diz respeito ao sistema remuneratório dos servidores públicos, em geral, considerados em atividade, considere:

I. Remuneração, fixada em parcela única, paga obrigatoriamente como regra geral ao agentes políticos.

II. Acréscimos ao vencimento do servidor público, concedidos a título definitivo ou transitório, dentre outros, em razão de condições anormais em que se realiza o serviço ou de condições pessoais do servidor.

Tais espécies são modalidades de remuneração, em sentido amplo, denominadas, respectivamente, de

• A. provento e indenizações.
• B. vencimento e adicionais.
• C. vencimentos e retribuições.
• D. salário e vantagens.
• E. subsídio e gratificações.

É solicitado ao Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais que organize alguns documentos que já foram despachados. Para executar essa tarefa ele deve

• A.

  conhecer as atividades e os fluxos de trabalho do Tribunal.

• B.

  desenvolver um sistema de arquivamento que lhe facilite o trabalho.

• C.

  ler os despachos para inteirar-se do conteúdo do documento.

• D.

  discutir o teor dos documentos com o grupo de Analistas Judiciários.

• E.

  priorizar o arquivamento de despachos deferidos pelos especialistas.

No caso da extinção de órgão público, em que fiquem extintos cargos ou declarada sua desnecessidade, os servidores efetivos seus ocupantes, quando forem estáveis, devem ficar

• A.

  aposentados.

• B.

  exonerados.

• C.

  em disponibilidade.

• D.

  em licença.

• E.

  readaptados.

O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais foi designado para mudar de lugar alguns arquivos. Durante a realização da tarefa de remoção de alguns documentos uma gaveta de um dos arquivos feriu a perna do Auxiliar de Serviços Gerais. Levado ao Pronto Socorro, o corte foi suturado e ele ficou em observação por algumas horas porque perdeu muito sangue. Nessa situação, o Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais

• A.

  irá para casa, mas será descontado pelas horas não trabalhadas.

• B.

  solicitará remuneração especial por periculosidade.

• C.

  será afastado sem remuneração até que obtenha alta médica.

• D.

  será licenciado com um adicional de 25%, sobre o seu vencimento.

• E.

  será licenciado com remuneração integral.