Questões sobre Servidores Públicos

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.

Túlio, servidor que trabalha com habitualidade em contato permanente com substâncias radioativas e com risco à vida, solicitou os adicionais de insalubridade e de periculosidade sobre o vencimento do cargo efetivo. Nessa situação, Túlio faz jus a ambos os adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os atos oficiais que o Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais recebe para atender às solicitações de Juizes ou Analistas, um deles tem a seguinte definição:

Trata-se de conjunto de normas baixadas por autoridades superiores, decorrentes de uma determinação legal, que regem o funcionamento de determinado órgão, ou o exercício de atividades profissionais.

Esta é a definição de

• A.

  Declaração.

• B.

  Ata.

• C.

  Estatuto.

• D.

  Edital.

• E.

  Parecer.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.

Júlio solicitou licença por motivo de doença do padrasto que vive às suas expensas e consta do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial, uma vez que a assistência direta do servidor é indispensável e não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Nessa situação, Júlio faz jus ao pleito.

• C. Certo
• E. Errado

O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais é convocado para auxiliar no inventário que é realizado anualmente no Tribunal. Nesse inventário, dentre outros,

• A.

  verifica-se o estado de conservação das instalações elétricas e hidráulicas do Tribunal.

• B.

  são relacionados todos os bens e materiais de consumo em estoque no Tribunal.

• C.

  são convidados a comparecer ao Tribunal todos os ex-funcionários.

• D.

  é feito o levantamento das faltas e licenças-saúde dos servidores do Tribunal.

• E.

  é feito o levantamento dos processos em andamento no Tribunal.

Para entregar documentos em âmbito externo, o Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais deve, dentre outros procedimentos,

• A.

  traçar um roteiro que lhe permita cumprir toda a tarefa no horário do expediente.

• B.

  avisar aos interessados que entregará os documentos em um único local a ser combinado.

• C.

  solicitar um período de folga para cada dia que transporta documentos para locais de difícil acesso.

• D.

  ler os conteúdos para escolher quais devem ser entregues com maior rapidez.

• E.

  priorizar os que devem ser entregues nas proximidades da sede, deixando os mais distantes para o dia seguinte.

Considere a situação representada na figura.

Considere as possíveis respostas dadas pelo servidor.

I. Bem.. Eu...prometo ficar quieto, mas isso vale um cafezinho...

II. Bem...Eu... serei obrigado a falar para o chefe sobre sua conduta...

III. Bem... Eu... sei e você também sabe que é proibido utilizar materiais do Tribunal em atividades particulares.

IV. Bem... Eu... quero saber o que você vai fazer com todo esse material....

Considerando o Regime Jurídico Único dos servidores, estão corretas SOMENTE as respostas

• A.

  I e II.

• B.

  I e III

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

De acordo com a Lei n.º 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará -, as situações consideradas como "tempo de serviço para todos os fins" não incluem o

• A.

  gozo de licença-prêmio.

• B.

  gozo de licença-paternidade.

• C.

  gozo de férias.

• D.

  desempenho de mandato eletivo.

O direito de petição serve de fundamento a pretensões dirigidas a qualquer dos Poderes do Estado, em defesa de direito ou interesse legítimo. Assim, o servidor público que se sentir prejudicado, ante a expedição de determinado ato, poderá

• A.

  pedir sua reconsideração exclusivamente perante o Poder Judiciário.

• B.

  solicitar seu reexame, que poderá ser renovado uma única vez.

• C.

  interpor junto a qualquer autoridade administrativa o requerimento de revisão.

• D.

  interpor pedido de reconsideração, não podendo ser renovado.

• E.

  recusar desempenhar suas funções por até 120 (cento e vinte) dias, até que o ato seja modificado ou extinto.

No que tange à "disponibilidade" do servidor público, é correto afirmar que

• A.

  desde que o servidor público haja sido nomeado por concurso para o cargo que ocupa, se o seu cargo vier a ser extinto ter-se-á configurado o suficiente para que faça jus à disponibilidade remunerada.

• B.

  a disponibilidade é um direito que a Constituição Federal confere ao servidor público estável, caso seu cargo venha a ser extinto ou declarado desnecessário ou, ainda, quando, em virtude de reintegração de outrem, seja desalojado do cargo que ocupava sem ter um cargo de origem para regressar a ele.

• C.

  os proventos do servidor colocado em disponibilidade não são proporcionais, nos termos de dispositivo constitucional expresso.

• D.

  a disponibilidade é um direito que se aplica aos ocupantes de cargos ou empregos públicos.

• E.

  a disponibilidade do servidor público é considerada uma forma inespecífica de aposentadoria, e em certos casos, um gênero de penalidade, mas sempre com remuneração integral.

NÃO constitui dever, entre outros, do servidor público federal

• A.

  tratar com urbanidade as pessoas.

• B.

  zelar pela conservação do patrimônio privado.

• C.

  representar contra omissão ou abuso de poder.

• D.

  atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

• E.

  levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo