Questões sobre Servidores Públicos

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  O cônjuge perde a qualidade de dependente do participante do Regime de Previdência estadual, por exemplo, quando for anulado judicialmente o seu casamento.

• B.

  Após cada qüinqüênio de exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

• C.

  Sempre que solicitado à Administração Pública, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias.

• D.

  É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença concedida por motivo de doença em pessoa da família.

O servidor estável só perderá o cargo em caso de:

• A.

  sentença judicial ainda que não transitada em julgado, ou de processo penal no qual lhe seja assegurada a ampla defesa;

• B.

  sentença judicial ainda que sujeita a recurso, ou de processo civil no qual lhe seja assegurada ampla defesa;

• C.

  acórdão judicial não mais passível de recurso, ou de processo disciplinar, a despeito da não observância do devido processo legal;

• D.

  acórdão judicial ainda que passível de recurso, ou de processo civil em que tenha sido absolvido;

• E.

  sentença judicial transitada em julgado, ou de processo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

Quando, havendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legalmente fixado, o servidor é:

• A.

  exonerado a pedido;

• B.

  demitido;

• C.

  suspenso por até 30 (trinta) dias;

• D.

  exonerado de ofício;

• E.

  suspenso por até 60 (sessenta) dias.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Após cada qüinqüênio de exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
• B. Sempre que solicitado à Administração Pública, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias.
• C. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença concedida por motivo de doença em pessoa da família.
• D. O cônjuge perde a qualidade de dependente do participante do Regime de Previdência estadual, por exemplo, quando for anulado judicialmente o seu casamento.

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase: "Progressão funcional é" ...".

• A.

  A investidura do servidor de carreira em cargo em comissão ou função gratificada, obedecidos os critérios para o exercício da atividade correspondente.

• B.

  A passagem do servidor titular de cargo de provimento efetivo de um nível para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, observado o tempo de dois anos de efetivo exercício em cada nível.

• C. A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público.
• D.

  A passagem do servidor estável do último nível de uma classe para outro nível de classe imediatamente superior.

Não é requisito básico para investidura em cargo público federal:

• A.

  nacionalidade brasileira.

• B.

  quitação com as obrigações militares e eleitorais.

• C.

  idade mínima de dezoito anos.

• D.

  gozo dos direitos políticos.

• E.

  ausência de antecedentes penais.

Ao servidor público federal, não se concederá licença:

• A.

  por motivo de afastamento do cônjuge, ou companheiro, ou dos pais.

• B.

  por motivo de doença em pessoa da família.

• C.

  para atividade política.

• D.

  para tratar de interesses particulares.

• E.

  para o serviço militar.

O servidor público federal poderá se ausentar do serviço pelos períodos relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  por um dia, para doação de sangue

• B.

  por dois dias, para se alistar como eleitor

• C.

  por oito dias consecutivos, em razão de casamento

• D.

  por oito dias consecutivos, em razão de falecimento de cônjuge ou companheiro

• E.

  por cinco dias consecutivos, em razão de falecimento de avós

Quanto ao dependente, os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor público federal não compreendem:

• A.

  assistência à saúde.

• B.

  assistência jurídica.

• C.

  auxílio-funeral.

• D.

  auxílio-reclusão.

• E.

  pensão vitalícia e temporária.

Com relação ao pedido de reconsideração de Ana e ao recurso contra a decisão que o indeferiu, assinale a opção correta.

• A.

  O pedido de reconsideração deveria ter sido dirigido ao superior imediato de Bartolomeu.

• B.

  O pedido de reconsideração é descabido, por tratar-se de decisão de caráter discricionário.

• C.

  O recurso interposto por Ana é descabido, pois pedidos de reconsideração são irrecorríveis.

• D.

  Ana dirigiu o recurso à autoridade correta.