Questões sobre Servidores Públicos

A Administração Pública reúne um papel fundamental no desenvolvimento da sociedade, ao transparecer a plenitude da função pública revestida de valores éticos universais, em seu sentido mais relevante. Julgue os itens a seguir acerca dos princípios éticos que devem nortear a Administração Pública.

I - Um servidor público, ao observar fielmente a legislação vigente para decidir sobre a aquisição de um bem patrimonial, exerceu o Princípio da Justiça e da Imparcialidade.

II - Um servidor público, ao não admitir prática de suborno ou envolvimento em atos fraudulentos, exerceu o Princípio da Lealdade.

III - Um servidor público, ao participar de atividades de qualificação profissional ofertados pela Administração Pública, visando melhorar sua valorização profissional, exerceu o Princípio da Competência e da Responsabilidade.

IV - Um servidor público, ao prestar esclarecimentos precisos e claros ao cidadão, durante o atendimento diário do seu setor de trabalho, exerceu o Princípio da Informação e da Qualidade.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0.

• B.

  1.

• C.

  2.

• D.

  3.

• E.

  4.

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

O edital de um concurso não é instrumento idôneo para o estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos atos administrativos.

A remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.

• C. Certo
• E. Errado

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se:

• A.

  readaptação.

• B.

  recondução.

• C.

  reversão.

• D.

  reintegração.

• E.

  remoção.

A advertência será aplicada na hipótese de

• A.

  inassiduidade habitual.

• B.

  recusar fé a documentos públicos.

• C.

  aceitar comissão de estado estrangeiro.

• D.

  praticar usura sob qualquer de suas formas.

• E.

  proceder de forma desidiosa.

É possível a acumulação remunerada de

• A.

  dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horário.

• B.

  um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, independentemente da comprovação da compatibilidade de horário.

• C.

  dois cargos públicos técnicos ou científicos, independentemente da comprovação da compatibilidade de horário.

• D.

  dois cargos em comissão, mesmo que um deles não seja exercido em condição interina.

• E.

  dois cargos de professor, ainda que não haja compatibilidade de horário.

No que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei nº 8.112/90:

• A.

  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

• B.

  O vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é redutível.

• C.

  As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento.

• D.

  As gratificações e os adicionais, em hipótese alguma, incorporam-se a vencimentos ou proventos.

• E.

  As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar:

• A.

  As funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• B.

  A expressão emprego público designa uma unidade de atribuições e distingue-se do cargo público pelo tipo de vínculo que liga o servidor ao Estado; portanto, o ocupante de emprego público tem vínculo estatutário.

• C.

  A função exercida por servidores contratados temporariamente para atendimento de situações de excepcional interesse público exige, necessariamente, concurso público.

• D.

  As várias competências previstas na Constituição para os entes federativos são distribuídas entre os respectivos órgãos, os quais dispõem de determinado número de cargos criados por lei, que lhes confere denominação própria, atribuições e o padrão de vencimento ou remuneração.

• E.

  Exige-se concurso público não só para a investidura em cargo ou emprego, como em todos os casos de função, ou seja, as exercidas temporariamente para atender necessidade de excepcional interesse público e as ocupadas para o exercício de funções de confiança.

Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público

• A.

  aposentadoria.

• B.

  aproveitamento.

• C.

  readaptação.

• D.

  reversão.

• E.

  recondução.

Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar:

• A.

  O provento não poderá, em qualquer hipótese, ser objeto de sequestro ou penhora, ainda que no caso de prestação alimentícia.

• B.

  Nenhum servidor receberá remuneração ou provento inferior a dois salários mínimos.

• C.

  Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

• D.

  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior não poderão ser compensadas, não sendo assim consideradas como efetivo exercício.

• E.

  O vencimento do cargo efetivo, quando acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível na parcela autônoma da representação.