Questões sobre Servidores Públicos

Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses,

• A.

  participar de gerência de sociedade privada, exceto na qualidade de acionista.

• B. ausentar-se do serviço, durante o expediente, com ou sem prévia autorização do chefe imediato.
• C.

  praticar usura sob qualquer de suas formas.

• D.

  dar fé a documentos públicos.

• E.

  promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

O servidor público que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, estará sujeito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, dentre outras cominações, à suspensão dos direitos políticos de

• A.

  dois a cinco anos, pagamento de multa civil de até seis vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de três anos.

• B.

  três a cinco anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de sete anos.

• C.

  cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

• D.

  sete a nove anos, pagamento de multa civil de até quatro vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos.

• E.

  oito a dez anos, pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de nove anos.

Amâncio, servidor efetivo do Poder Executivo de Uberaba que cumpre estágio probatório, é removido de uma Secretaria Municipal para outra.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que a remoção

• A. é irregular, porque deu-se de ofício e não a pedido do servidor.
• B. é irregular porque é vedada a remoção durante o estágio probatório.
• C. é irregular porque a remoção só pode ocorrer de uma unidade administrativa para a outra, dentro da mesma secretaria.
• D. é regular.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Não é requisito básico para investidura em cargo público

• A.

  estar no gozo dos direitos políticos.

• B.

  ser brasileiro nato.

• C.

  possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

• D.

  possuir a idade mínima de dezoito anos.

• E.

  possuir aptidão física e mental.

“Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele _______________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, _______________ ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.” Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente a afirmação anterior:

• A.

  reintegrado / reconduzido

• B.

  reconduzido / reintegrado

• C.

  removido / transferido

• D.

  dispensado / transferido

• E.

  reintegrado / avaliado

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza

• A.

  vício na finalidade do ato administrativo e acarretará sua revogação.

• B.

  ato lícito, tendo em vista o poder discricionário da Administração Pública.

• C.

  vício no objeto do ato administrativo e acarretará sua anulação.

• D.

  vício no motivo do ato administrativo, porém não necessariamente constitui fundamento para sua invalidação.

• E.

  mera irregularidade formal, não constituindo motivo para sua anulação.

Com relação aos servidores públicos,

• A.

  o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em doze parcelas.

• B.

  a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

• C.

  Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, exceto sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

• D.

  aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e subsidiário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

• E.

  ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, não se aplica o regime geral de previdência social.

A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, dentre outras, na seguinte condição, por até

• A.

  120 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

• B.

  100 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

• C.

  120 dias, consecutivos, mantida a remuneração do servidor.

• D.

  60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

• E.

  90 dias, consecutivos, mantida a remuneração do servidor.

Ao servidor investido em mandato eletivo

• A.

  ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

• B.

  de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

• C.

  de Prefeito será afastado do cargo, não podendo optar pela sua remuneração.

• D.

  de vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe obrigatória a remuneração do cargo eletivo.

• E.

  federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.

Julgue os itens subsecutivos, acerca do ato administrativo e dos agentes públicos.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.

• C. Certo
• E. Errado