Questões sobre Servidores Públicos

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

• B.

  A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

• C.

  O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

• D.

  O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

Aplica-se a pena de demissão quando o servidor pratica, exceto:

• A.

  crime contra a administração pública.

• B.

  coagir ou aliciar subordinados a filiar-se a associação profissional ou sindical ou a partido político.

• C.

  improbidade administrativa.

• D.

  ofensa física, em serviço, a superior hierárquico, servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

A contratação de servidores públicos feita por órgão da Administração Direta sem a realização de concurso público é

• A.

  constitucionalmente permitida para provimento de cargos efetivos.

• B.

  constitucional, para as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

• C.

  inconstitucional, pois a dispensa de concurso público aplica-se apenas à Administração Indireta.

• D.

  constitucionalmente permitida para provimento de empregos públicos.

• E.

  constitucional se, embora para provimento de cargo efetivo, tenha sido feita em caráter emergencial.

Com relação aos cargos públicos, ao poder disciplinar e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens que se seguem.

Para o preenchimento dos empregos públicos, admite-se apenas o concurso de provas, diferentemente do que ocorre para o preenchimento de cargos públicos, caso em que, dependendo da natureza e da complexidade do cargo, impõe-se a realização de concurso de provas e títulos.

• C. Certo
• E. Errado

Na categoria de servidores públicos incluem-se os

• A.

  empregados públicos, os servidores das empresas públicas, os empregados das concessionárias de serviço público.

• B.

  servidores estatutários, os servidores temporários, os militares.

• C.

  militares, os servidores temporários, os agentes políticos.

• D.

  servidores estatutários, os empregados públicos, os servidores temporários.

• E.

  servidores estatutários, os servidores das empresas públicas, os servidores temporários.

A respeito do gênero agentes públicos, pode-se encontrar pelo menos duas espécies, quais sejam: aqueles que ocupam cargo público e aqueles que detêm emprego público.

Assinale (1) para as características abaixo presentes nas duas espécies de agentes públicos.

Assinale (2) para as características abaixo presentes apenas no regime que rege os ocupantes de cargo público.

Assinale (3) para as características abaixo encontradas na disciplina jurídica dos detentores de emprego público.

Estabelecida a correlação, assinale a opção que contenha a resposta correta.

( ) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

( ) Estágio Probatório;

( ) Acesso Mediante Concurso Público;

( ) FGTS;

( ) Estabilidade.

• A. 2 / 2 / 1 / 3 / 3
• B. 2 / 3 / 1 / 2 / 3
• C. 3 / 2 / 1 / 3 / 2
• D. 1 / 3 / 2 / 3 / 2
• E. 1 / 1 / 3 / 2 / 3

Relacione as formas de provimento de cargo público, previstas no art. 8º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, às suas respectivas características. Ao final, assinale a opção correspondente.

1. nomeação

2. promoção

3. readaptação

4. reintegração

5. recondução

( ) é caracterizada pelo retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo ou quando o anterior ocupante é reintegrado.

( ) é o ato administrativo que materializa o provimento originário. Pode-se dar em comissão ou em caráter efetivo, dependendo, neste último caso, de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

( ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

( ) é caracterizada pelo retorno do servidor estável a seu cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação, após ter sido invalidada sua demissão, com ressarcimento de todas as vantagens. Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB - 2009 5 Prova 2 - Gabarito 1

( ) é a forma de provimento pela qual o servidor sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada.

• A.

  1, 2, 3, 4, 5

• B.

  2, 3, 5, 1, 4

• C.

  5, 1, 3, 4, 2

• D.

  3, 4, 2, 1, 5

• E.

  4, 1, 5, 3, 2

Os "Crimes contra a Administração Pública" são tratados no Título XI do Código Penal Brasileiro. Em seu Capítulo I, foram tipificados os "Crimes praticados por Funcionários Púbicos contra a Administração em geral ". Não se inclui entre as condutas previstas neste Capítulo:

• A.

  apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

• B.

  extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

• C.

  dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

• D.

  acumular, mediante remuneração, cargos, empregos ou funções públicas, excetuadas as hipóteses permitidas constitucionalmente.

• E.

  exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

           Carla, servidora pública do Ministério da Educação, lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

A remoção é uma forma de provimento de cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

           Carla, servidora pública do Ministério da Educação, lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Nesse caso hipotético, a remoção deve ser deferida independentemente do interesse do Ministério da Educação.

• C. Certo
• E. Errado