Questões sobre Servidores Públicos

           Carla, servidora pública do Ministério da Educação, lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Carla, ao término da missão do seu cônjuge, pode retornar à lotação de origem. Assim, haverá a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

           Bernardo, servidor do TRT da 17.ª Região, incorporou várias vantagens ao longo de sua carreira e hoje percebe remuneração mensal substanciosa. Esse servidor foi convidado para exercer uma função de chefia, e a soma do valor dessa função com a remuneração atual de Bernardo ultrapassa o valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nessa situação, caso Bernardo aceite ocupar o cargo, o valor da função pode ser cortado para se adequar ao teto da remuneração do servidor público, pois, ao contrário do adicional de férias, a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento não é excluída do teto de remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

Considere que um técnico judiciário do TRT da 17.ª Região tenha danificado equipamento de informática do tribunal e, após regular processo administrativo, concluiu-se que o dano foi causado por negligência do servidor. Nessa situação, o servidor pode promover a reposição ao erário de forma parcelada por meio de desconto do valor devido em seu contracheque, que, contudo, não pode ser inferior ao correspondente a 10% de sua remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

O segundo período aquisitivo de férias não se completa, necessariamente, ao final do vigésimo quarto mês de exercício profissional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do estágio probatório, disciplinado na Lei 16.024 de 2008, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses.

• B.

  Durante o estágio probatório, serão observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade, produtividade e responsabilidade.

• C.

  O funcionário em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas, tendo em vista estar em observação sua capacidade e responsabilidade.

• D.

  Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do funcionário, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento.

• E.

  O funcionário em estágio probatório não poderá ser cedido a qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Os auxiliares da justiça do foro judicial, pelas faltas cometidas no exercício de suas funções, ficarão sujeitos à pena de advertência, aplicada por escrito em caso de mera negligência.

• B.

  As penas de advertência, censura e devolução de custas em dobro não poderão ser aplicadas em sindicância, ainda que respeitados o contraditório e a ampla defesa.

• C.

  Os auxiliares da justiça do foro judicial, pelas faltas cometidas no exercício de suas funções, ficarão sujeitos à pena de demissão, aplicada nos casos de crimes contra a administração pública.

• D.

  Será cassada a aposentadoria se ficar provado que o inativo praticou falta grave no exercício do cargo ou função.

• E.

  O Corregedor-Geral da Justiça, por decisão fundamentada, poderá afastar os auxiliares da justiça do exercício do cargo, pelo prazo de sessenta (60) dias, prorrogável por igual período, se houver necessidade de acautelamento

Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115.

O primado constitucional da unicidade impõe-se aos servidores públicos da União, dos estados e dos municípios, sendo, atualmente, impraticável a coexistência de um regime de trabalho de base contratualista com outro de ordem estatutária em um mesmo ente federativo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115.

Os cargos públicos, de natureza estatutária, são acessíveis a todos os brasileiros natos e são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter definitivo ou provisório, desde que, nesse último caso, se encontre respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto aos empregos públicos, em sentido estrito, de natureza celetista, são acessíveis até mesmo aos estrangeiros, desde que comprovada judicialmente a existência das condições mínimas de empregabilidade convencionadas pela Organização Mundial do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos servidores públicos e da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

• A. As nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, dependem de seleção simplificada para admissão.
• B.

  É vedada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

• C.

  É possível a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

• D.

  A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.

• E.

  É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horário, mas desde que sejam dois cargos de médico.

Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115.

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental denomina-se readaptação. Esta se efetiva em cargo de atribuições afins, respeitados a equivalência de vencimentos, a habilitação exigida e o nível de escolaridade.

• C. Certo
• E. Errado