Questões sobre Servidores Públicos

A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante

• A.

  apuração sumária, se se tratar de abandono de cargo ou função.

• B.

  processo administrativo disciplinar, se a penalidade cabível em tese for de demissão ou cassação de aposentadoria.

• C.

  sindicância, quando a penalidade em tese cabível for advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias.

• D.

  intervenção direta do superior imediato, se já existir denúncia do Ministério Público.

• E.

  inquérito administrativo sempre que a penalidade cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias.

Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e exercício de servidores públicos federais.

Em caso de reintegração, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor reintegrado será aproveitado em outro, ou colocado em disponibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e exercício de servidores públicos federais.

O servidor que irá exercer sua atividade em outro município, por motivo de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor público quando instado pela legislação a atuar de forma ética, não tem que decidir somente entre o que é legal e ilegal, mas, acima de tudo entre o que é

• A.

  oportuno e inoportuno.

• B.

  conveniente e inconveniente.

• C.

  honesto e desonesto.

• D.

  público e privado.

• E.

  bom e ruim.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

O cargo de deputado federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à relação entre usuários e servidores públicos, considere as afirmativas abaixo.

I. A gestão participativa e o trabalho em equipe contribuem mais para a satisfação do próprio servidor do que do usuário.

II. O gerenciamento de processos com foco na melhoria contínua do trabalho leva ao comportamento rotineiro e à perda de motivação.

III. A aceitação do erro, isto é, de procedimentos que não agreguem valor ao serviço prestado deve ser tolerado para a melhoria do clima organizacional.

IV. A principal dificuldade na implantação de programas de gestão da qualidade no setor público é a mudança constante de administradores.

V. O equilíbrio entre expansão da clientela e qualidade do atendimento deve priorizar a primeira, tendo em vista o princípio do bem comum.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  IV e V.

• B.

  III, IV e V.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II, III e IV.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

O edital do concurso público é o instrumento idôneo para o estabelecimento do limite mínimo de idade para a inscrição no concurso.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado servidor público foi condenado em processo administrativo, no qual lhe foi assegurada ampla defesa, à pena de demissão, pelo recebimento de propina. Tratando- se, também, de crime contra a Administração, foi instaurado o competente processo criminal, no qual o servidor foi absolvido em função do reconhecimento da inexistência material do delito de recebimento de propina. Diante da decisão no processo criminal, a decisão administrativa deverá ser

• A.

  anulada, porque qualquer absolvição em sede penal deve repercutir na decisão administrativa.

• B.

  mantida, em razão da autonomia das instâncias penal e administrativa.

• C.

  mantida, pois diversos são os requisitos materiais do ilícito administrativo e do delito.

• D.

  mantida, porque a absolvição em sede penal somente repercute na esfera administrativa quando fundada na negativa de autoria do fato.

• E.

  anulada, tendo em vista que a decisão administrativa fundou-se na prática do delito.

A ação de improbidade administrativa

• A.

  sultará, se procedente, na aplicação das sanções de perda da função pública, ressarcimento integral do dano e multa civil de até 2 (duas) vezes o valor do dano, seja qual for o ato de improbidade cometido.

• B.

  apenas poderá ser proposta após a conclusão de procedimento administrativo, instaurado após representação dirigida à autoridade superior do órgão ao qual vinculado o servidor que cometeu o ato de improbidade.

• C.

  prescinde da intervenção do Ministério Público, seja na qualidade de parte, seja na de fiscal da lei.

• D.

  não admite, se proposta pelo Ministério Público, a figura da encampação pela pessoa jurídica de direito público lesada.

• E.

  pode ser rejeitada pelo juiz após oitiva prévia do réu, antes da citação para apresentação de contestação.

De acordo com a Constituição Federal, o limite de remuneração aplicável aos servidores públicos do Poder Executivo estadual é

• A.

  o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  o subsídio do Governador do Estado.

• C.

  o subsídio de Desembargador do Tribunal de Justiça.

• D.

  90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio do Governador do Estado.