Questões sobre Servidores Públicos

É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários no caso de

• A.

  dois cargos de professor com outro, técnico ou científico.

• B.

  três cargos de professor.

• C.

  dois cargos técnicos com um cargo de professor.

• D.

  dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

• E.

  dois cargos técnicos ou científicos.

A remuneração por meio de subsídio em parcela única é obrigatória para

• A.

  o chefe do Poder Executivo e respectivos auxiliares, bem como os dirigentes superiores das entidades da administração indireta.

• B.

  os detentores de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais.

• C.

  o membro de Poder, os detentores de mandato eletivo e os ocupantes de cargo de chefia ou comissão.

• D.

  o Presidente da República, os Governadores de Estado e os Prefeitos Municipais, apenas.

• E.

  os Ministros dos Tribunais Superiores, os Desembargadores do Tribunal de Justiça e os juízes equivalentes em nível Municipal.

No Estado de Goiás, o provimento de cargos em comissão

• A.

  depende de concurso público, salvo se já houver prévia investidura em cargo de provimento efetivo.

• B.

  é feito por decreto do Governador do Estado.

• C.

  está condicionado à prévia apresentação de declaração de bens e valores do nomeado.

• D.

  é restrito aos funcionários que já sejam titulares de cargo de provimento efetivo.

• E.

  implica a automática posse do cargo, sem necessidade de outro ato formal do funcionário.

Considere as situações abaixo descritas, relativamente a atividades desempenhadas por servidores públicos do Estado de Goiás, no exercício de suas funções:

I. deixar, injustificadamente, de arrecadar tributos a seu cargo.

II. empregar meio vexatório na cobrança de tributo ou receita pública.

III. deixar de recolher ou repassar tributos aos cofres públicos.

É infração disciplinar também punível com multa o que está descrito em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

Aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, denomina-se

• A.

  indicação.

• B.

  nomeação.

• C.

  posse.

• D.

  lotação.

• E.

  contratação.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  os servidores residirão, facultativamente, nos municípios de suas respectivas lotações.

• B.

  o Adicional de Qualificação será devido ao servidor aposentado que tenha concluído curso de pósgraduação em sentido amplo ou estrito antes da data da inativação.

• C.

  o Adicional de Qualificação não constitui salário de contribuição para efeitos da seguridade social dos servidores do Estado.

• D.

  diante do caráter público dos processos, pode o servidor prestar informação de qualquer processo, por telefone, ainda que se trate de medida liminar deferida em segredo de Justiça.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  a pena de advertência poderá ser aplicada verbalmente ao servidor público, em caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

• B.

  não será demitido o servidor que praticar ofensa física contra outro servidor ou particular, quando demonstrar que o fez em legítima defesa.

• C.

  a suspensão do servidor será cabível quando ele não der os recibos devidos por lei ou exigidos pelas partes.

• D.

  são de entrância intermediária as comarcas com mais de um juiz.

José, funcionário público, recebeu dinheiro para deixar de tomar determinada providência a que estava obrigado em decorrência do cargo que ocupa. Assim sendo, em virtude da Lei de Improbidade Administrativa, José estará sujeito, entre outras, à pena de

• A.

  perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

• B.

  pagamento de multa civil de até dez vezes o valor do seu acréscimo patrimonial.

• C.

  cassação dos seus direitos políticos.

• D.

  suspensão dos direitos políticos por um prazo de cinco a oito anos.

• E.

  suspensão da função pública.

Assinale a opção INCORRETA a respeito dos servidores públicos:

• A.

  A Emenda Constitucional n.º 19, além de excluir do art. 39 o princípio da isonomia de vencimentos, introduziu, ao atual regime, o regime de subsídios para determinadas categorias de agentes públicos.

• B.

  A Constituição Federal, no capítulo da Administração Pública, emprega a expressão "servidores públicos" para designar as pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações públicas.

• C.

  A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

• D.

  Serão obrigatoriamente remunerados por subsídio, entre outros, os integrantes da Advocacia Geral da União, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e os Defensores Públicos.

• E.

  Com a edição da Emenda Constitucional n.º 19, o direito positivo constitucional de acesso aos cargos, empregos e funções públicas estendeu-se também aos estrangeiros, "na forma da lei".

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  A nomeação, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.

• B.

  A exoneração do servidor decorre de aplicação de pena disciplinar.

• C.

  São requisitos para ingresso no serviço público, entre outros, idade mínima de 18 anos e estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

• D.

  Posse é a aceitação expressa do cargo, com a assinatura do termo, e deve dar-se no prazo legal a contar da nomeação.

• E.

  Torna-se sem efeito a nomeação do servidor que não entrar no exercício do cargo no prazo legal a contar da data da posse.