Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

           Carla, servidora pública do Ministério da Educação, lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

A remoção é uma forma de provimento de cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para exercer, interinamente, outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens seguintes.

No âmbito federal, é obrigatória a modalidade de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade possam ser concisa e objetivamente definidos pelo edital, em perfeita conformidade com as especificações usuais praticadas no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

           Carla, servidora pública do Ministério da Educação, lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Nesse caso hipotético, a remoção deve ser deferida independentemente do interesse do Ministério da Educação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

A posse em cargo público deve ocorrer, em regra, no prazo máximo de trinta dias a contar da data de publicação do ato de provimento. A partir da data de posse, o prazo para entrar em exercício será de quinze dias, sob pena de exoneração.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens seguintes.

Apesar da modalidade de menor preço ser mais utilizada, é pela sua natureza, o critério da melhor técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Os atos administrativos são classificados como atos de império, de gestão e de expediente. Acerca dessa classificação, assinale a opção correta.

• A.

  A locação de um imóvel pela administração de um particular é modalidade de ato de gestão.

• B.

  A aplicação de uma multa de trânsito pelo agente público é exemplo de ato de expediente

• C.

  A nomeação ou exoneração de servidor público pela administração é um ato de expediente.

• D.

  A formalização de um processo pela administração que tenha sido protocolado por particular é modalidade de ato de império.

• E.

  A inscrição de um devedor na dívida ativa da administração pública é exemplo de ato de gestão.

A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  Ato vinculado pode ser revogado.

• B.

  Atos administrativos como certidões e votos podem ser revogados.

• C.

  Cabe ao Poder Judiciário revogar atos administrativos do Poder Executivo.

• D.

  Os efeitos da revogação de um ato em conformidade com a lei não retroagem.

• E.

  Atos que geram direitos adquiridos podem ser revogados.

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

As entidades do Sistema S (SESI, SESC, SENAI etc.), conforme entendimento do TCU, não se submetem aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993, mas sim a regulamentos próprios.

• C. Certo
• E. Errado

           Carla, servidora pública do Ministério da Educação, lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Carla, ao término da missão do seu cônjuge, pode retornar à lotação de origem. Assim, haverá a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado.

• C. Certo
• E. Errado