Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Paulo prestou concurso público para auditor fiscal. Por equívoco, sua classificação foi alterada de modo a prejudicá-lo. Assim, Paulo, que deveria aparecer como primeiro colocado, ficou classificado em quinto lugar. Inconformado, Paulo recorreu ao Poder Judiciário, que reconheceu o desacerto de sua classificação, determinando à administração que o classificasse em primeiro lugar. A administração pública, julgando que não houve prejuízo a Paulo, visto que o candidato, apesar do quinto lugar, conseguira ficar classificado dentro do número de vagas oferecidas no concurso, realizou a sua nomeação e posse após a nomeação e posse dos quatro candidatos anteriores.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 57 a 62.

Na situação apresentada, ocorreu omissão da administração pública ao classificar Paulo em quinto lugar e não em primeiro, razão pela qual, se houver responsabilidade, esta será na modalidade subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado

As penalidades administrativas previstas na Lei n.º 8.112/1990 incluem a

I demissão.

II exoneração.

III advertência.

IV dispensa de função comissionada.

V expulsão.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

Com relação ao contrato de uso do sistema de transmissão (CUST), julgue o item abaixo.

Esse contrato é requisito para que o interessado possa ter acesso à rede básica e deve ser assinado com a ANEEL e a EPE.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.666/1993 dispõe que nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem tiver dado causa. Relativamente às modalidades, limites e dispensa de licitação, julgue os itens a seguir.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

O ME resolveu adquirir cem computadores, tendo em vista a necessidade de renovação do seu aparato tecnológico, e ficou definido que a modalidade licitatória adotada seria o pregão. Foi elaborado e aprovado termo de referência, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara e sem especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitassem ou frustrassem a competição ou sua realização. Houve apresentação de justificativa da necessidade da contratação e elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas. Por fim, foram definidas as exigências de habilitação e as sanções aplicáveis e designados o pregoeiro e sua equipe de apoio. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Na situação narrada, pode-se verificar que foram atendidos todos os requisitos da fase preparatória do pregão, na forma eletrônica.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro é servidor público e Maria e Joana, além de amigas, são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramo de construção civil. Pedro, no exercício da competência do seu cargo, homologou uma licitação, do tipo técnica e preço, que visava à reforma do prédio da sua repartição pública. Houve denúncia de que a empresa de Maria teria apresentado uma proposta superfaturada da obra e de que Joana não teria participado do certame a pedido de Maria, em nome da amizade entre ambas. Diante do eventual dano ao patrimônio público, o Tribunal de Contas determinou a abertura de tomada de contas especial. Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

A suposta conduta de Maria, de pedir que a empresa de Joana não participasse da licitação, é considerada crime.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos poderes do Estado e suas funções, julgue os itens seguintes.

Na qualidade de guarda da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, como órgão do Poder Judiciário, tem a responsabilidade de decidir acerca da juridicidade da ação dos demais poderes do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada.

Lucas, titular de registro de pessoas naturais que, fez, nessa condição, um registro contrário à lei. Nessa situação, Lucas não se submeterá à regra constitucional de responsabilidade objetiva do Estado, porque ele não é um detentor de cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes

Aproveitamento é um exemplo de preenchimento de cargo por intermédio de provimento derivado.

• C. Certo
• E. Errado

O ME celebrou convênio com uma entidade privada sem fins lucrativos. O dirigente dessa entidade era esposo de uma promotora de justiça e o valor total do convênio era de R$ 90.000,00. Nas cláusulas do convênio, ficou estabelecido que as transferências financeiras decorrentes da celebração do convênio seriam feitas por intermédio de instituição financeira privada, na qual a entidade conveniada mantinha conta bancária. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O fato de o dirigente da entidade privada ser esposo de uma promotora de justiça em nada influencia o convênio, pois existe vedação relativa apenas a cônjuges ou companheiros de dirigentes dos poderes públicos.

• C. Certo
• E. Errado