Questões de Direito Administrativo da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, a licitação é:

• A.

  proibida;

• B.

  dispensável;

• C.

  inexigível;

• D.

  extraordinária;

• E.

  obrigatória.

A prestação de serviços públicos incumbe:

• A.

  ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão;

• B.

  ao Poder Público e aos permissionários, diretamente ou sob o regime de concessão;

• C.

  aos concessionários, diretamente, ou, indiretamente, ao Poder Público e aos permissionários;

• D.

  aos concessionários e permissionários, diretamente, ou, indiretamente, ao Poder Público;

• E.

  ao Poder Público e aos concessionários, diretamente ou sob regime de permissão.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, no processo licitatório, aos bens e serviços produzidos:

• A.

  ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

• B.

  no País;

• C.

  ou prestados por empresas brasileiras;

• D.

  ou prestados por empresas multinacionais de que participem pessoas jurídicas brasileiras;

• E.

  ou prestados por empresas brasileiras ou multinacionais que atuem há mais de cinco anos no País.

Na hipótese de servidor público ocupante de dois cargos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação:

• A.

  lícita, se houver compatibilidade de horário dos trabalhos do servidor;

• B.

  lícita, porque o servidor estará trabalhando para duas diferentes pessoas jurídicas de direito público, o Estado e uma autarquia;

• C.

  ilícita, porque, neste caso, não há compatibilidade horária dos trabalhos do servidor;

• D.

  ilícita, porquanto sua contratação, embora como temporário, representa uma terceira vinculação do servidor ao Serviço Público;

• E.

  ilícita, porquanto sua contratação como temporário não configura uma nova vinculação do servidor ao Serviço Público.

Nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, a licitação é:

• A.

  proibida;

• B.

  dispensável;

• C.

  inexigível;

• D.

  extraordinária;

• E.

  obrigatória.

Candidato aprovado em 1º lugar em concurso público para uma autarquia federal:

• A.

  tem direito a ser nomeado;

• B.

  pode exigir, caso não seja logo nomeado, que o Poder Judiciário ordene à autarquia que o faça;

• C.

  tem direito, unicamente, a que seja rigorosamente observada, para o fim de nomeação, a ordem de classificação dos candidatos aprovados;

• D.

  pode exigir, caso não seja nomeado, que o Poder Judiciário condene a autarquia a indenizá-lo por perdas e danos morais e materiais;

• E.

  pode exigir, caso não seja nomeado, que a autarquia realize novo concurso público para o cargo para o qual concorreu.

O fato de a lei determinar que será contratada, pela Administração Pública, a empresa que venha a ser vitoriosa em certame licitatório atende ao princípio constitucional da:

• A.

  publicidade;

• B.

  impessoalidade;

• C.

  legalidade;

• D.

  finalidade;

• E.

  conveniência ou oportunidade administrativa.

Na hipótese de entidade da Administração Pública federal indireta contratar empresa privada para, como terceirizada, realizar serviço diário de limpeza, o vínculo trabalhista dos empregados da referida empresa, enquanto durar o precitado contrato, será com o(a):

• A.

  ministério a que se encontra vinculada aquela entidade;

• B.

  entidade da Administração Pública federal indireta, que não se responsabilizará, entretanto, pelo inadimplemento, durante o contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas da empresa privada;

• C.

  empresa privada, responsabilizando-se, entretanto, a entidade da Administração Pública federal indireta, subsidiariamente, pelo inadimplemento, durante a vigência do contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas daquela empresa;

• D.

  empresa privada, responsabilizando-se, entretanto, exclusivamente, a entidade da Administração Pública federal indireta pelo inadimplemento, durante a vigência do contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas daquela empresa;

• E.

  empresa privada ou com a entidade da Administração Pública federal indireta, de acordo com o que, a este respeito, ficar estipulado no contrato.

A licitação destina-se a garantir a observância do Princípio Constitucional da:

• A.

  isonomia;

• B.

  eficiência administrativa;

• C.

  publicidade;

• D.

  conveniência administrativa;

• E.

  oficialidade.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será:

• A.

  obrigatória;

• B.

  excepcional;

• C.

  inexigível;

• D.

  proibida;

• E.

  dispensável.