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Direito Administrativo - Licitação Pública - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2011
Quanto ao processo de licitação, é correto afirmar que:
o pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns.
a tomada de preços é modalidade de licitação própria para contratos de grande valor e de difícil complexidade.
o leilão é modalidade de licitação destinada a alienação de bens móveis inservíveis e para alienação de títulos de créditos.
a concorrência é modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados.
o concurso é modalidade de licitação destinada à venda de bens imóveis da Administração Pública.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2011
É atributo do ato administrativo:
competência.
motivo.
finalidade.
autoexecutoriedade.
forma.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2011
Acerca da Teoria dos Motivos Determinantes, assinale a alternativa correta.
Sua aplicação não alcança os casos dos atos administrativos discricionários.
Ainda que haja desconformidade entre os motivos que determinaram a realização do ato e a realidade, o ato continua sendo válido, em privilégio do princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos.
Sua admissão serve para se fixar limites ao exercício do poder discricionário.
Não cabe ao judiciário apreciar a legalidade dos motivos alegados pela administração para a edição do ato administrativo.
Reconhecida a inexistência dos motivos determinantes para a edição do ato administrativo, caberá a sua revogação.
Direito Administrativo - Entidade em Espécie - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2011
É pessoa jurídica de direito público, de natureza administrativa, criada por lei específica, para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade que a criou:
fundação.
empresa pública.
autarquia.
serviço social autônomo.
organização social.
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2011
É o poder de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado:
poder hierárquico.
poder disciplinar.
poder regulamentar.
poder de polícia.
poder soberano.
Em relação à Lei n° 8.666/1993, conhecida como Lei de licitações, é INCORRETO afirmar que:
existem seis modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão;
empreitada por preço global é um regime de execução em que a execução da obra ou serviço é contratada por preço certo e total;
quando do julgamento das propostas de preço, a atualização de preços entre a data final de cada período de aferição e a data de seu pagamento não deverá ser calculada;
a validade de registro de uma empresa cadastrada no sistema de regime de preços é de, no máximo, 01 (um) ano;
os prazos de início de etapa de execução, de conclusão, e de recebimento da obra devem, obrigatoriamente, ser estabelecido no contrato da obra licitada.
Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2011
É princípio que está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração Pública:
publicidade.
supremacia do interesse público.
impessoalidade.
hierarquia.
autotutela.
Direito Administrativo - Procedimento, Julgamento e Fases - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2008
Na contagem dos prazos estabelecidos na Lei 8.666/93, no capítulo Das Disposições Finais e Transitórias, exceto quando for explicitamente disposto em contrário, excluir-se-á(ão) o(s):
sábados e domingos.
1º. e 2º. dias úteis.
1º. dia útil.
dia do término
dia do início
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2008
É condição capaz de excluir a responsabilidade objetiva dos órgãos da Administração Pública:
Caso fortuito.
Culpa confessa do servidor público.
Força maior.
Descaracterização de negligência.
Nexo de causalidade positivo.
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2008
É característica própria da celebração dos convênios administrativos:
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