Lista completa de Questões de Direito Administrativo da Universidade Estadual do Ceará (UECE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
A mais recente modalidade de licitação, criada no ano de 2000, para contratação de serviços e compras da administração pública é o(a)
É correto afirmar que em relação à licitação o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade de licitação
A CEGAS fez uma licitação para a construção de um galpão e a empresa de engenharia Engex tda, que ganhou na modalidade convite, assinou o contrato com o valor fixo e irreajustável de R$ 90.000,00. Porém, durante a execução, a Engex verificou que a quantidade de serviços era maior que a estabelecida em contrato. Para resolver essa situação, a Engex utilizou o que estabelece a ei 8666/93, para essa situação, ou seja,
Os principais tipos de contratos administrativos estão descritos nos itens que se seguem.
I. Segundo o Art. 6o, inciso II, da Lei 8666/93, serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como um conserto, instalação, montagem, reparação, manutenção, publicidade, seguro, dentre outros. Os serviços podem ser comuns para cuja execução não se exige habilitação específica; técnico-profissionais que exigem habilitação específica; técnico-profissionais especializados execução por profissionais habilitados e de notória especialização. São os serviços elencados no Art. 13 da Lei 8666/93.
II Aquisição remunerada de bens, como gêneros alimentícios, microcomputadores, cadeiras. Pode ser efetuado de uma só vez ou parceladamente.
III. É o contrato administrativo pelo qual o Poder Público permite a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore, por sua conta e risco, segundo a sua destinação específica e nas condições convencionadas.
IV. Tem por objeto a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação referentes a imóvel público ou destinado a fins públicos. Trata-se de execução indireta pelo particular, sob regime de empreitada por preço global (obra contratada por preço certo e total), empreitada por preço unitário (preço certo fixado por unidades determinadas), tarefa (quando se ajusta mão-de-obra para pequenas obras, por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, sendo devida a contraprestação na proporção em que é realizada a obra), empreitada integral (empreendimento contratado de modo completo, sob inteira responsabilidade da contratada até a entrega ao contratante em condições de início de uso. O pagamento se dá ao final).
Assinale a alternativa que contém os itens que descrevem um contrato de serviço e um contrato de concessão.
Podemos caracterizar a Empresa Pública como sendo aquela que
A Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993,
Caso haja a necessidade de o Governo vender seus bens imóveis, a modalidade de licitação, prevista pela Lei de Licitações no 8.666/93, é a de
3A licitação é um instituto destinado a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade da impessoalidade da moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculação ao instrumento convocatório do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Considere a seguinte listagem de bens e serviços:
I. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital internacional.
II. Produzidos no país.
III. Produzidos ou prestados por empresas com filiais ou sedes no país.
IV. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.
Em igualdade de condições como critério de desempate será assegurada preferência sucessivamente aos bens e serviços listados
Direito Administrativo - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Universidade Estadual do Ceará (UECE) - 2008
Pode haver dispensa de licitação quando
Direito Administrativo - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Universidade Estadual do Ceará (UECE) - 2008
Um especialista em licitação afirmou que pode haver dispensa de licitação nas seguintes situações:
I. Quando a obra ou o serviço de engenharia não exceder o valor de 10% do limite previsto na modalidade cartaconvite.
II. Para todas as compras de valor entre 10% e 15% do limite previsto na modalidade carta-convite.
III. Quando não aparecerem licitantes na modalidade carta-convite, realizada anteriormente.
De acordo com a lei, o especialista está correto
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...