Questões de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

F.D.T., masculino, 53 anos, casado há 28 anos, funcionário do Tribunal de Justiça há 18 anos, apresentou-se em algumas inspeções médicas oficiais em que relatou as situações e/ou portava os documentos listados na coluna da direita. Numere essa coluna, relacionando os documentos/situações ao tipo de licença e inspeção médica correspondente.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A. 3 – 1 – 2 – 4 – 3.
• B. 4 – 3 – 1 – 4 – 2.
• C. 4 – 2 – 1 – 3 – 4.
• D. 3 – 1 – 2 – 3 – 4.

Acerca da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas:

1. Servidor público investido em cargo de direção que nomeia seu filho para função de confiança na Administração Pública viola a Constituição Federal.

2. A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

3. A remuneração dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Paraná somente poderá ser fixada ou alterada por Decreto Judiciário.

4. A moralidade e a eficiência administrativa impõem a vedação absoluta de acumulação remunerada de cargos públicos.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Após cinco anos de efetivo exercício, M.S., funcionário efetivo do TJ-PR, apresentou importantes alterações em sua capacidade física e se submeteu a inspeção médica oficial para provimento em cargo de atribuições compatíveis com a sua atual capacidade. Assinale a alternativa que apresenta a forma de provimento em questão.

• A. Reintegração.
• B. Readaptação.
• C. Reversão.
• D. Aproveitamento.

Funcionária, 40 anos, foi aposentada por invalidez após longo período em licença para tratamento de saúde, em razão de quadro ósteo-muscular em membro superior dominante, refratário ao tratamento instituído e incapacitante para o desempenho das atribuições de seu cargo. Após três anos de aposentadoria, comparece em inspeção médica oficial com documentos que comprovam erro no diagnóstico anterior de seu quadro, bem como a realização do devido tratamento curativo. A junta médica oficial considera insubsistentes os motivos da aposentadoria. Assinale a alternativa que indica a situação apresentada.

• A. Recondução.
• B. Readaptação.
• C. Reversão.
• D. Reintegração.

Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:

• A. Completados 2 (dois) anos de efetivo exercício, o funcionário será considerado estável, podendo ser exonerado somente em razão de condenação criminal transitada em julgado.
• B. O funcionário estável pode perder o cargo em razão de inassiduidade habitual, bastando, para seu desligamento, ato motivado de seu superior hierárquico.
• C. A avaliação de desempenho constitui condição para aquisição da estabilidade e tem como finalidade avaliar a capacidade e a aptidão do funcionário para o exercício do cargo.
• D. O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ou nomeado para cargo em comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

A respeito das espécies de provimento do servidor do Poder Judiciário, conforme Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

 Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A. 2 – 5 – 3 – 4 – 1.
• B. 2 – 5 – 4 – 3 – 1.
• C. 3 – 2 – 1 – 4 – 5.
• D. 2 – 4 – 3 – 1 – 5.

Segundo a Lei nº 8.666/93, sobre os concursos de projeto de arquitetura realizados pela Administração Pública é correto afirmar:

• A. A Lei considera o concurso como uma das formas de inexigibilidade de licitação.
• B. É permitido em lei desde que o autor do projeto receba apenas prêmios como forma de remuneração.
• C. Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso.
• D. O autor do projeto vencedor não poderá ser contratado para desenvolver o projeto básico.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta sobre projetos.

• A. O projeto executivo deve ser elaborado antes da licitação da obra.
• B. O projeto básico deve assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
• C. O orçamento da obra só pode elaborado a partir do projeto executivo.
• D. O autor do projeto executivo poderá participar, indiretamente, da licitação ou da execução de obra.

Sobre orçamentos elaborados para obras públicas, assinale a alternativa correta.

• A. O preço de referência das obras e serviços de engenharia será aquele resultante da composição do custo unitário direto do sistema utilizado, sem o acréscimo do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).
• B. Deve ser composto pela planilha orçamentária sintética e pela planilha orçamentária analítica.
• C. São considerados custos diretos de uma obra somente aqueles referentes aos materiais utilizados na construção.
• D. Os custos unitários dos serviços devem ser maiores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

A Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, define quem não pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários. Com base nessa Lei, é correto afirmar que poderá participar da licitação ou da execução de obra:

• A. autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
• B. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de menos de 5% do capital com direito a voto, ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
• C. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
• D. membro da comissão de licitação.