Questões de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A sociedade de economia mista:

• A.

  possui a totalidade de seu capital controlado pela Administração Pública

• B.

  não é detentora de personalidade jurídica.

• C.

  é pessoa jurídica de direito público.

• D.

  é pessoa jurídica de direito privado.

• E.

  pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo de quem é o detentor da maioria das suas ações

A sociedade de economia mista:

• A.

  possui a totalidade de seu capital controlado pela Administração Pública

• B.

  não é detentora de personalidade jurídica

• C.

  é pessoa jurídica de direito público

• D.

  é pessoa jurídica de direito privado.

• E.

  pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo de quem é o detentor da maioria das suas ações.

Consoante a legislação brasileira, é vedada a inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de:

• A.

  auditoria financeira.

• B.

  restauração de obra de arte.

• C.

  publicidade e divulgação.

• D.

  patrocínio de causas judiciais.

• E.

  impressão de formulários padronizados.

Sobre a revisão do processo disciplinar, é correto afirmar:

• A.

  Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, não haverá a revisão do Processo Administrativo Disciplinar.

• B.

  A revisão do Processo Administrativo Disciplinar obedecerá a normas e procedimento próprios, vedada a aplicação de outras normas ou procedimentos.

• C.

  A revisão do Processo Administrativo poderá resultar no abrandamento ou agravamento da pena.

• D.

  A decisão que julgar procedente a Revisão do Processo Administrativo disciplinar somente produzirá efeitos em relação aos servidores ativos do Tribunal de Contas.

• E.

  Poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

Quanto a contratos administrativos, é correto afirmar:

• A.

  É o ajuste que a administração pública faz com um particular (pessoa física ou jurídica, pública ou privada), visando a realização de fins públicos, de acordo com os requisitos do Direito Público.

• B.

  É o ajuste que a administração pública faz para delegar à iniciativa privada, de acordo com a oportunidade e conveniência do administrador, serviços de sua exclusiva competência, dispensado, nesse caso, o processo licitatório.

• C.

  É o ajuste em que a administração pública fica condicionada exclusivamente em virtude de contingência.

• D.

  É o ajuste que tem por finalidade delegar somente a execução de serviços de utilidade pública a terceiros.

• E.

  É o ajuste feito entre a administração direta e os órgãos ou entidades da administração indireta.

Considere as seguintes possibilidades:

Tendo por base a teoria da imprevisão, são passíveis de aplicação as medidas previstas em:

• A.

  1 e 3 apenas.

• B.

  1 e 4 apenas.

• C.

  2 e 3 apenas.

• D.

  1, 3 e 4 apenas.

• E.

  1 e 2 apenas.

Os valores máximos permitidos para as modalidades de licitação (Convite, Tomada de Preços, Concorrência) previstos na Lei n° 8.666/93 e na Lei n° 9648/98, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia, são, respectivamente:

• A.

  até R$ 80.000,00; até R$ 800.000,00; acima de R$ 800.000,00.

• B.

  até R$ 100.000,00; até R$ 1.000.000,00; acima de R$ 1.000.000,00.

• C.

  até R$ 125.000,00; até R$ 1.250.000,00; acima de R$ 1.250.000,00.

• D.

  até R$ 150.000,00; até R$ 1.500.000,00; acima de R$ 1.500.000,00

• E.

  até R$ 175.000,00; até R$ 1.750.000,00; acima de R$ 1.750.000,00.

Dos crimes e das penas previstas na Lei n° 8666/93, quando o administrador frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, a pena correta a ser aplicada é:

• A.

  detenção de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos e multa.

• B.

  detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

• C.

  detenção de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos e multa.

• D.

  detenção de 1 (um) ano a 2 (dois) anos e multa.

• E.

  detenção de 2 (dois) anos a 3 (três) anos e multa.

A Lei n° 8666/93, no seu artigo 24, dispensa a licitação, para algumas situações. Com relação a isso, considere os seguintes casos:

São situações que dispensam licitações.

• A.

  1, 3 e 5 apenas.

• B.

  2, 3 e 4 apenas.

• C.

  1, 2 e 4 apenas.

• D.

  2, 4 e 5 apenas.

• E.

  1, 3 e 4 apenas.

A Lei 8666/93, no capitulo que trata dos contratos, define no seu artigo 56 que a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 2, 3 e 5 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 3, 4 e 5 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.