Questões de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

• A. 1 – 2 – 3 – 4.
• B. 4 – 3 – 2 – 1.
• C. 1 – 2 – 4 – 3.
• D. 2 – 1 – 4 – 3.
• E. 1 – 3 – 4 – 2.

Sobre os poderes administrativos, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A.

  1 - 2 - 3 - 4.

• B.

  4 - 3 - 2 - 1.

• C.

  1 - 2 - 4 - 3.

• D.

  2 - 1 - 4 - 3.

• E.

  1 - 3 - 4 - 2.

Sobre o estágio probatório, considere as seguintes afirmativas:

1. O servidor público em estágio probatório poderá afastar-se do cargo efetivo para exercer mandato eletivo.

2. O servidor será obrigatoriamente submetido a exame médico/psicológico entre o 24° e o 30° mês do estágio ou a qualquer tempo, por solicitação da chefia imediata.

3. Durante o tempo em que estiver sob avaliação de estágio probatório, o servidor está impedido de exercer função de direção.

4. Durante o período de estágio probatório, o servidor público não tem direito a férias.

 Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

• E.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Se o servidor em estágio probatório apresentar pontuação igual a zero em algum dos requisitos que compõem o Formulário de Avaliação, deverá ser:

• A.

  encaminhado o pedido de exoneração do cargo que ele ocupa, para abertura de novo concurso.

• B.

  instaurado o competente processo administrativo.

• C.

  encaminhado o pedido de suspensão das atividades do servidor, para que participe de cursos de aperfeiçoamento.

• D.

  efetuado desconto, em folha de pagamento, dos rendimentos do servidor, até que melhore seu desempenho.

• E.

  expedida uma advertência formal sobre a conduta do servidor.

Assinale a alternativa que contém, exclusivamente, princípios da administração pública, expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

• A. Legalidade, transparência, economia, eficiência, publicidade.
• B. Legalidade, publicidade, eficiência, impessoalidade, moralidade.
• C. Legalidade, publicidade, informação, impessoalidade, economia.
• D. Publicidade, eficiência, transparência, economia, impessoalidade.
• E. Legalidade, eficiência, informação, publicidade, igualdade.

Sem prejuízo de outros não indicados abaixo, são cargos públicos privativos de brasileiros natos os cargos de:

• A.

  Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidentes das Assembléias Legislativas.

• B.

  Presidente da República, Presidente da Câmara Federal, Presidente do Senado Federal, Ministros de Estado, Governadores de Estado.

• C.

  Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente das Assembléias Legislativas, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado.

• D.

  Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Governadores de Estado.

• E.

  Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados.

• A. 1 – 2 – 3 – 4.
• B. 4 – 3 – 2 – 1.
• C. 1 – 2 – 4 – 3.
• D. 1 – 3 – 4 – 2.
• E. 2 – 1 – 4 – 3.

A respeito do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Poder Judiciário poderá exercer amplo controle sobre os atos administrativos, quando o administrador utilizar-se de seu poder discricionário para atingir fim diverso daquele que a lei fixou, ou seja, ao utilizar-se indevidamente dos critérios de conveniência e oportunidade, desviando-se da finalidade de persecução do interesse público.
• B. O exame, pelo Poder Judiciário, da legalidade do ato administrativo compreende os aspectos formal e material, neste incluindo-se os motivos e pressupostos que o determinaram.
• C. Estão excluídas de controle jurisdicional as nomeações políticas em que se exigem requisitos altamente subjetivos, como “notório saber jurídico”, “reputação ilibada” e “idoneidade moral”, devido à discricionariedade do Poder Executivo em efetivá-las, segundo critérios de conveniência e oportunidade administrativas.
• D. O controle jurisdicional se restringe ao exame da legalidade do ato administrativo, mas, por legalidade ou legitimidade, se entende não só a conformação do ato com a lei, como também com a moral administrativa e com o interesse coletivo.
• E. Segundo a teoria dos motivos determinantes, a apreciação pelo Judiciário dos motivos determinantes de um ato administrativo vinculado não caracteriza invasão do juízo discricionário do poder executivo.

O ato administrativo válido e eficaz é aquele que:

• A. está disponível para a produção de seus efeitos típicos e concluiu seu ciclo de formação.
• B. encontra-se plenamente ajustado às exigências legais e está disponível para produzir seus efeitos próprios.
• C. apesar de ter concluído seu ciclo de formação, não está disponível para a produção de seus efeitos típicos.
• D. apesar de estar ou não conformado com as exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos a ele inerentes.
• E. apesar de não ter concluído seu ciclo de formação, encontra-se produzindo os efeitos típicos.

O ato administrativo praticado por autoridade competente com excesso de poder:

• A. é anulável.
• B. se consumado pode ser convalidado.
• C. é nulo.
• D. produz efeitos até ser anulado.
• E. pode ser validado quando fundamentado no poder discricionário.