Questões de Direito Administrativo da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O revestimento exterior do ato administrativo, ou seja, o modo pelo qual ele aparece e revela sua existência, denomina- se:

• A. forma.
• B. objeto.
• C. sujeito.
• D. conteúdo.
• E. motivo.

Quando a Administração Pública apreende medicamento cujo prazo de validade se expirou, pratica um ato administrativo com a qualidade da

• A. presunção de legitimidade.
• B. imperatividade.
• C. exigibilidade.
• D. excepcionalidade.
• E. executoriedade.

Na revisão do processo administrativo disciplinar

• A.

  poderá ocorrer a recondução do servidor a cargo em comissão.

• B.

  o ônus da prova pertence à Administração Pública.

• C.

  a simples alegação da injustiça da pena constitui fundamento para o seu pedido.

• D.

  a penalidade não poderá ser agravada.

• E.

  em caso de falecimento do servidor, somente seu cônjuge poderá requerê-la.

O servidor público que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, para compensar as despesas de sua instalação, tem direito a

• A.

  diárias.

• B.

  indenização de transporte.

• C.

  ajuda de custo.

• D.

  adicional de mudança de domicílio.

• E.

  gratificação especial.

Dentre os benefícios da seguridade social do servidor público estão

• A.

  diárias e gratificações.

• B.

  auxílio-natalidade e salário-família.

• C.

  licenças e férias.

• D.

  ajudas de custo e afastamentos.

• E. indenizações e férias.

A aposentadoria de um servidor público, relativamente ao cargo por ele ocupado, ocasiona a

• A.

  exoneração.

• B.

  extinção.

• C.

  readmissão.

• D.

  demissão.

• E.

  vacância.

Dentre os direitos de ausência ao serviço pelo servidor público estão as (os)

• A.

  indenizações e ajudas de custo.

• B.

  diárias e gratificações.

• C.

  adicionais e auxílios natalidade.

• D.

  licenças e férias.

• E.

  afastamentos e auxílios natalidade.

O provimento autônomo de um servidor em cargo público é definição de

• A.

  posse

• B.

  promoção

• C.

  nomeação.

• D.

  transferência.

• E.

  readmissão.

Um órgão público deseja contratar as obras de sua sede junto a terceiros. Para isso, deve elaborar planilha de quantitativos e serviços da obra, a qual deve conter:

• A.

  a composição dos preços de serviços e obras e os consumos e preços unitários, benefícios e despesas indiretas utilizados para essa composição, os preços de referência e o desconto máximo e mínimo que serão admitidos no edital de licitação.

• B.

  os preços correspondentes ao respectivo regime de execução – empreitada por preço global ou por preço unitário, tarefa ou empreitada integral.

• C. o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos e respectivos custos unitários.
• D.

  preços de referência para os itens de serviços a serem contratados, aprovados pela autoridade responsável e publicados na Imprensa Oficial.

• E.

  quantitativos e preços dos serviços e indicação dos métodos de execução da obra.

Durante a etapa de acabamento de uma obra pública, a construtora contratada deparou-se com a falta de determinado material de acabamento especificado originalmente no contrato. A construtora propõe a utilização de uma outra solução de acabamento, de desempenho compatível, não prevista no projeto. Qual o procedimento adequado ao caso?

• A.

  Licitar o serviço novamente, definida a modalidade da licitação em função do valor do serviço.

• B.

  Aceitar a solução proposta, desde que seja executada pelo mesmo preço da prevista originalmente.

• C.

  Alterar a composição do item original, subtraindo ou adicionando, conforme seja o caso, do preço unitário do item, a diferença de preço entre os dois materiais, fixando-se o novo preço por acordo entre as partes, formalizado por alteração do contrato.

• D.

  Compor o preço da solução proposta, considerandose os consumos e os preços unitários de materiais, mãode- obra, equipamentos, benefícios e despesas indiretas, fixando-se o novo preço por acordo entre as partes, formalizado por alteração do contrato.

• E.

  Compor o preço da solução proposta, considerandose os consumos e os preços unitários de materiais, mãode- obra e equipamentos, não se computando os benefícios e despesas indiretas e fixando-se o novo preço por acordo entre as partes, formalizado por alteração do contrato.