Questões de Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), julgue os itens a seguir.

Por se inserir no campo da discricionariedade administrativa, a dispensa de apresentação de EIA e de RIMA como requisito para o licenciamento, nos casos em que o órgão ambiental considerar inexistente risco de significativa degradação ambiental, não está sujeita a controle judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao licenciamento ambiental, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), julgue os itens a seguir.

O licenciamento ambiental é um procedimento por meio do qual o Estado desenvolve seu poder de polícia no âmbito preventivo, exercendo controle prévio sobre atividades potencialmente causadoras de dano ao meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao licenciamento ambiental, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), julgue os itens a seguir.

A exigência, ou não, de EIA decorre sempre da discricionariedade do administrador, que deve verificar, em cada caso, o grau de ofensividade ambiental do empreendimento proposto e determinar, se necessária, a formulação do EIA e do RIMA.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao licenciamento ambiental, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), julgue os itens a seguir.

Cabe ao órgão ambiental competente indicar ao empreendedor a equipe técnica multidisciplinar que se incumbirá da elaboração do EIA e do RIMA, garantindo-se, assim, a necessária imparcialidade na sua confecção.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao licenciamento ambiental, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), julgue os itens a seguir.

A licença prévia é um instrumento pelo qual a administração atesta a viabilidade da obra ou da atividade, mas a sua expedição independe de EIA e de RIMA, visto que, por ela, ainda não se acha autorizada a operação do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao meio ambiente cultural, julgue os itens que se seguem.

Os modos de criar e de fazer enraizados no cotidiano de comunidades, tais como técnicas tradicionais de construção naval, integram o patrimônio cultural brasileiro, sendo meio idôneo para a sua proteção o registro.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao saneamento básico em nosso país, podemos afirmar que:

• A. os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico;
• B. a prestação dos serviços de saneamento básico independem de um plano de saneamento editados pelos titulares dos serviços
• C. não está prevista a alocação de recursos públicos federais para a prestação do mencionado serviço;
• D. a lei proíbe a cobrança pela prestação do mencionado serviço.
• E. os princípios da universalidade do acesso, da integralidade, da eficiência e da sustentabilidade econômica informam a legislação sobre o tema;

Com relação ao meio ambiente cultural, julgue os itens que se seguem.

Pelo instituto do tombamento, o proprietário fica impedido de usar e gozar livremente o bem dotado de relevância histórico-cultural, havendo direito a indenização quando a propriedade perder sua capacidade plena de utilização econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A. o dano ecológico só ocorre quando causado por condutas ou atividades de pessoas física e jurídica de direito privado;
• B. legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é matéria de competência exclusiva da União;
• C. o bem ambiental é sempre de natureza difusa;
• D. na Ação Civil Pública é obrigatória a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público;
• E. não é possível impetrar de mandado de segurança em defesa de direito ambiental.

Considerando os crimes contra o meio ambiente, julgue os itens a seguir.

Admite a tentativa qualquer modalidade do crime previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/1998, assim definido: "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora".

• C. Certo
• E. Errado