Questões de Direito Ambiental

Agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, cuja finalidade é alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-la dos danos de seres vivos considerados nocivos. Os usuários de agrotóxicos deverão efetuar a devolução das embalagens vazias, e respectivas tampas, a

• A.

  instituições ambientais, como o IBAMA − Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

• B.

  estabelecimentos comerciais em que os agrotóxicos foram adquiridos, no prazo de até dois anos, contado da data de sua compra.

• C.

  qualquer estabelecimento comercial que apresentar sistema de coleta.

• D.

  qualquer posto de recebimento ou centro de recolhimento licenciado por órgão ambiental competente e credenciado por estabelecimento comercial.

• E.

  EMBRAPA − Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

A gestão ambiental é um importante instrumento para o desenvolvimento sustentável e pode ser definida como ato de administrar, dirigir ou reger

• A.

  diretrizes e políticas que ordenem as atividades relacionadas ao meio ambiente cultural, buscando manter as características essenciais da paisagem de acordo com os padrões de qualidade.

• B.

  os ambientes sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de interação entre as atividades que exerce, buscando a preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno de acordo com os padrões de qualidade.

• C.

  projetos de saúde pública e de planejamento territorial, buscando a preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno de acordo com os padrões de qualidade.

• D.

  os ecossistemas naturais e sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de interação entre as atividades que exerce, buscando a preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno de onde ocorre esta ação antrópica de acordo com os padrões de qualidade.

• E.

  diretrizes e políticas que ordenem as atividades relacionadas ao meio ambiente urbano, buscando manter as características essenciais da paisagem de acordo com os padrões de qualidade.

A adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão territorial é um conceito acatado pelos planejadores ambientais e uma das recomendações feitas pela AGENDA 21. Este procedimento de planejamento e de gestão tem seu mérito, principalmente em função de dar

• A.

  ênfase na divisão político e administrativa de municípios que compõem uma bacia hidrográfica, em detrimento dos aspectos ambientais da mesma área.

• B.

  ênfase na divisão territorial entre propriedades vizinhas, quando da proposta de planejamento e de gestão de um bairro rural.

• C.

  destaque ao elemento ambiental sobre outros aspectos meramente administrativos e territoriais quando da tomada de decisão ambiental em áreas rurais ou urbanas.

• D.

  ênfase aos principais plantios agrícolas como elementos definidores de políticas de conservação de solo e de água, em detrimento dos elementos naturais da mesma área rural.

• E.

  ênfase exclusivamente ao elemento social quando do planejamento e de gestão de áreas urbanas.

Áreas protegidas com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas são definidas pelo Código Florestal brasileiro como "Áreas de preservação permanente". São ecossistemas que podem ser classificados nessa categoria:

• A.

  Amazônia, Caatinga, Campos Sulinos, Cerrado, Sistema Costeiro, Mata Atlântica e Pantanal.

• B.

  Mata Atlântica, Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa.

• C.

  florestas situadas ao longo dos rios, ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água, nos topos de morro, nas encostas com declividade superior a 45º, nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, entre outras.

• D.

  floresta ombrófila densa; floresta ombrófila mista; floresta ombrófila aberta; floresta estacional semidecidual; floresta estacional decidual; Manguezais; Restingas; Vegetações de dunas e de cordões arenosos e Ilhas litorâneas.

• E.

  vegetação secundária em estágio de regeneração inicial, médio e avançado.

Sobre a Agenda 21, é incorreto afirmar.

• A.

  A Agenda Global é um dos principais legados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

• B.

  A Agenda 21 Brasileira deverá exercer um importante papel na concepção de políticas públicas que venham a reduzir esse quadro de desigualdades e discriminações sociais, levando a uma melhoria dos componentes do desenvolvimento humano

• C.

  Agenda foi pensada como documento de governo, com diretrizes e estratégias para dar subsídio, apenas, às políticas governamentais.

• D.

  A força da Agenda 21 Brasileira reside na ampla participação que alcançou durante a sua elaboração e na construção de um processo de co-responsabilidade para a fase de implementação de suas ações e recomendações.

• E.

  As diferentes ações da Agenda 21 Brasileira irão afetar a distribuição da renda e da riqueza em suas áreas de atuação, por meio de benefícios derivados dos salários e dos rendimentos privados gerados pelos projetos produtivos e também dos benefícios dos projetos sociais não diretamente produtivos, como é o caso da educação e saúde.

Qual dos itens abaixo não representa um tema central da Agenda 21 Nacional?

• A.

  Agricultura sustentável.

• B.

  Cidades sustentáveis

• C.

  Infra-estrutura e integração regional.

• D.

  Gestão dos recursos humanos

• E.

  Redução das desigualdades sociais.

Todas são ações e recomendações da Agenda 21 para promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS, todos os itens abaixo, EXCETO UM. Assinale-o.

• A.

  Aprimorar mecanismos de implementação da vigilância em saúde relacionada à qualidade de água, solo, produtos, serviços e ambientes de trabalho, de forma a eliminar ou reduzir fatores de risco à saúde.

• B.

  Promover o desenvolvimento de ações educativas, preventivas e curativas, com o objetivo de diagnosticar, tratar e acompanhar alunos com problemas de saúde, impedindo que estes interfiram no processo de aprendizagem.

• C.

  Ampliar as ações de detecção precoce dos problemas de saúde, como: hipertensão, diabetes, câncer de colo de útero, desnutrição, defeitos congênitos etc., garantindo condições para acompanhamento e tratamento.

• D.

  Priorizar como política de saúde pública as ações educativas quanto ao tabagismo, uso do álcool e outras drogas, dietas adequadas, direção perigosa, comportamento sexual seguro.

• E.

  Estabelecer política de equivalência salarial entre negros e brancos.

Analise as afirmativas abaixo.

1. Todas as unidades de proteção integral devem ser necessariamente de uso e domínio públicos.

2. A consulta pública não é obrigatória para a criação de todas as unidades de conservação.

3. Todas as unidades de conservação de uso sustentável são particulares, pois estas têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.

Está (ão) correta (s):

• A.

  1, apenas.

• B.

  2, apenas.

• C.

  2 e 3.

• D.

  1 e 3.

• E.

  1, 2 e 3.

Analise as afirmativas abaixo.

1. Em uma situação hipotética, tendo a União editado uma lei, a qual estabelece que o nível máximo de ruído em áreas urbanas é de 20 decibéis, é constitucional o estado de Pernambuco editar uma lei estabelecendo que as áreas urbanas tenham como nível máximo de ruído 30 decibéis.

2. O poluidor é responsável pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

3. Na hipótese de ter ocorrido em um Estudo de Impacto Ambiental a realização de uma audiência pública, esta não tem caráter decisório.

Está (ão) correta (s):

• A.

  1, apenas.

• B.

  2, apenas.

• C.

  2 e 3, apenas.

• D.

  1 e 3, apenas.

• E.

  1, 2 e 3.

Assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

• B.

  Apesar de ser componente essencial, a educação ambiental não deverá estar presente em todos os níveis do processo educativo.

• C.

  Cabe às instituições educativas promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.

• D.

  A educação ambiental não é um componente essencial e permanente da educação nacional, mas deverá estar presente em todos os níveis do processo educativo.

• E.

  Incumbe ao Poder Público promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.