Questões de Direito Ambiental

De acordo com a funcional programática contida na Portaria nº42/99, identifique a subfunção que não é pertinente à função.

• A. Função Legislativa – Subfunção Ação Legislativa.
• B. Função Defesa Nacional – Subfunção Defesa Aérea.
• C. Função Gestão Ambiental – Subfunção Irrigação.
• D. Função Cultura – Subfunção Difusão Cultural.
• E. Função Gestão Trabalho – Subfunção Empregabilidade.

Há um grande número de princípios econômicos gerais que formam a filosofia básica para uma estratégia econômica e ambientalmente sustentável. O princípio do poluidor/usuário pagador e o princípio da precaução são enunciados com maior freqüência. O princípio que confere direitos que permitem a internalização de custos que não seriam normalmente incorridos pelo poluidor ou usuário, ou externalidades, é o:

• A.

  da presunção;

• B.

  das cotas de carbono;

• C.

  da precaução;

• D.

  do poluidor/usuário pagador;

• E.

  da preempção.

O plano de ação que reúne o conjunto mais amplo de premissas e recomendações sobre como as nações devem agir para alterar seu vetor de desenvolvimento em favor de modelos sustentáveis e iniciar seus programas de sustentabilidade é:

• A.

  Avança Brasil;

• B.

  Brasil em Ação;

• C.

  Agenda 21;

• D.

  Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial;

• E.

  Programa de Sustentabilidade de Espaços Sub-regionais – PROMESO.

O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de:

• A.

  detenção e multa;

• B.

  reclusão e multa;

• C.

  multa;

• D.

  reclusão;

• E.

  detenção.

Considerando que uma empresa pretenda iniciar atividade de reflorestamento com eucalipto, em área inserida nos limites do Parque Nacional de Brasília, julgue os itens a seguir. Para que essa atividade possa ser desenvolvida, é preciso que tanto a CLDF quanto o Congresso Nacional aprovem lei que modifique os limites do parque ou sua categoria de proteção.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que uma empresa pretenda iniciar atividade de reflorestamento com eucalipto, em área inserida nos limites do Parque Nacional de Brasília, julgue os itens a seguir. Caso esse plantio seja autorizado, a madeira dele obtida poderá ser processada em carvoarias legalmente instaladas no território do DF.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao meio ambiente, é certo que

• A.

  é imprescindível a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de qualquer obra.

• B.

  são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

• C.

  os espaços territoriais já fixados como protegidos, podem ser alterados através de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

• D.

  a educação escolar ambiental deverá ser promovida apenas em nível universitário, em face da natureza e complexidade da matéria.

• E.

  não há necessidade de recuperação do meio ambiente degradado se for o caso de exploração de recursos minerais, por tratar-se de ônus governamental.

As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas

• A.

  físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, assim como a obrigação de reparar os danos causados.

• B.

  jurídicas, exclusivamente, a sanções administrativas e civis, visto que não podem ser responsabilizadas em matéria penal.

• C.

  físicas, exclusivamente, a sanções penais e civis, por serem inócuas quaisquer espécies de sanções administrativas.

• D.

  físicas ou jurídicas, a obrigação de reparar integralmente o dano, não se aplicando qualquer sanção de natureza administrativa ou penal.

• E.

  jurídicas, às sanções penais e a obrigação de reparar o dano, não se aplicando a de ordem administrativa que está implícita nas anteriores.

Com relação às licenças ambientais requeridas na viabilização de um empreendimento hidrelétrico, assinale a opção incorreta.

• A.

  A licença prévia atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

• B. A licença de instalação autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos.
• C.

  A licença prévia deve ser obtida previamente aos estudos de inventário.

• D.

  A licença de operação autoriza a operação das atividades do empreendimento.

• E.

  Na fase de análise para emissão da licença de operação verifica-se o efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Os diversos passos para obter licenciamento ambiental para um empreendimento estão associados ao cumprimento de uma série de atividades vinculadas à elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA). Entre as atribuições do arqueólogo tem-se

• A.

  a obtenção da Licença Prévia (LP), a Licença de Implantação (LI) e a Licença de Operação (LO) pelo empreendedor junto aos órgãos ambientais.

• B.

  a prospecção intensiva realizada a pé para cobrir igualmente os diversos estratos paisagísticos existentes na área a ser impactada pelo empreendimento e o resgate dos sítios arqueológicos de relevância científica.

• C.

  a elaboração de diagnósticos culturais, análise dos impactos, definição de medidas mitigadoras dos impactos, elaboração de um programa de resgate e de acompanhamento e monitoramento desses impactos.

• D.

  a avaliação dos impactos positivos, pois são os impactos adversos aqueles que decorrem de fatores que destroem ou perturbem total ou parcialmente os recursos, alteram seu contexto, afetam a preservação dos dados e obstruem o acesso aos dados.

• E.

  a elaboração de diagnóstico da área do empreendimento e a análise dos impactos (positivos/negativos, magnitude e relevância, direto/indireto, imediato, médio/ longo prazo, temporário/permanente, reversível/ irreversível, simples/cumulativo) como elemento determinante na viabilidade ambiental de um empreendimento.