Questões de Direito Ambiental

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A legislação ambiental brasileira criou instrumentos legais de proteção ambiental. A esse respeito, marque a opção verdadeira.

  • A.

    Licenciamento ambiental e Implementação de Unidades de Conservação.

  • B.

    Educação Ambiental e Temas Transversais

  • C.

    Proteção do solo e da água

  • D.

    Desenvolvimento Sustentável e Desapropriação

Obedecendo à sequência correta na penalidade prevista pela Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, por infrações sanitárias, é correto afirmar:

  • A.

    I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - interdição de produto; VI - inutilização do produto

  • B.

    I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - interdição de produto; VI - cancelamento de registro do produto

  • C.

    I - advertência; II - multa; III - cancelamento de registro do produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - interdição de produto; VI - apreensão do produto;

  • D.

    I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - cancelamento do registro do produto; VI - inutilização do produto

  • E.

    I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - inutilização de produto; V - interdição de produto; VI - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

No Artigo 6º, da Lei 6437/1977 - Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária considerará:

I. as circunstâncias atenuantes e agravantes;

 II. a gravidade do fato, tendo em vista as suas conseqüências no previsto na Lei de Defesa do Consumidor;

III. os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Responda

  • A.

    Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

  • B.

    Apenas as afirmativas I e III estão corretas

  • C.

    Apenas as afirmativas II e III estão corretas

  • D.

    Todas as afirmativas estão corretas

  • E.

    Todas as afirmativas estão incorretas.

No processo de infrações previstas pela Lei 6.437/1977, o Artigo 7º prevê circunstâncias atenuantes, e o Artigo 8º, circunstâncias agravantes. Neste sentido, associe as colunas nos modelos de aplicação das penalidades e marque a seqüência correta.

 

A seqüência correta é

  • A.

    a, b, a, a, b.

  • B.

    a, a, b, b, a

  • C.

    b, b, a, b, a.

  • D.

    b, a, b, b, a.

  • E.

    a, a, b, a, b.

O que é prognóstico ambiental?

  • A.

    É a descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação da área antes da implantação do projeto.

  • B.

    É o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos da avaliação dos impactos ambientais.

  • C.

    É a identificação dos prováveis impactos ambientais do empreendimento.

  • D.

    É o documento feito com linguagem acessível, de modo a mostrar as vantagens e desvantagens do projeto.

  • E.

    É a listagem dos itens mínimos, indicando quais os levantamentos mais relevantes que deverão ser apresentados para a avaliação dos impactos ambientais do projeto.

O processo de Licenciamento Ambiental das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de Petróleo e Gás Natural é regulado por normas específicas. Com relação a essas licenças, é correto afirmar que

  • A.

    a utilização do gás natural apresenta significativas vantagens ambientais quando comparado a outros combustíveis fósseis e a outros recursos energéticos, como a energia nuclear e hidrelétrica, de forma que a produção e o processamento dispensam a exigência de licença emitida pelos órgãos de fiscalização do meio ambiente.

  • B.

    as licenças ambientais são requisitos para a obtenção de autorizações e concessões para as atividades da indústria de gás natural.

  • C.

    o EIA – Estudo de Impacto Ambiental é dispensado para atividade de perfuração, sendo exigido no refino e no processamento do Gás Natural.

  • D.

    é atribuição da CIPA realizar o EIA – Estudo de Impacto Ambiental e o Mapa de Riscos, conforme disposto na NR 5.

  • E.

    o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental – é realizado pelos profissionais da CIPA, conforme disposto na NR 5.

Em relação às especificidades do direito ambiental e à sua relação com os demais ramos do direito, julgue os seguintes itens.

O princípio da precaução, um dos princípios basilares do direito ambiental, determina que não se autorize qualquer atividade que possa causar alterações no ambiente natural, sem o devido licenciamento.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito ambiental.

A supressão de vegetação nativa para a abertura de uma estrada, de um loteamento ou para atividades agropecuárias é permitida pela legislação, inclusive nas áreas de preservação permanente, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente e submetida ao processo de licenciamento provisório, auditoria prévia e licitação pública.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito ambiental.

A Política Nacional de Meio Ambiente textualmente conceitua degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente decorrente das ações antrópicas não planejadas e dos efeitos sistêmicos das atividades urbanas sobre o entorno das grandes cidades e pólos industriais.

  • C. Certo
  • E. Errado

No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A Lei dos Crimes Ambientais enseja a aplicação do instituto da desconsideração da pessoa jurídica.

  • C. Certo
  • E. Errado
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