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A legislação ambiental brasileira criou instrumentos legais de proteção ambiental. A esse respeito, marque a opção verdadeira.
Licenciamento ambiental e Implementação de Unidades de Conservação.
Educação Ambiental e Temas Transversais
Proteção do solo e da água
Desenvolvimento Sustentável e Desapropriação
Obedecendo à sequência correta na penalidade prevista pela Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, por infrações sanitárias, é correto afirmar:
I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - interdição de produto; VI - inutilização do produto
I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - interdição de produto; VI - cancelamento de registro do produto
I - advertência; II - multa; III - cancelamento de registro do produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - interdição de produto; VI - apreensão do produto;
I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - cancelamento do registro do produto; VI - inutilização do produto
I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - inutilização de produto; V - interdição de produto; VI - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.
No Artigo 6º, da Lei 6437/1977 - Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária considerará:
I. as circunstâncias atenuantes e agravantes;
II. a gravidade do fato, tendo em vista as suas conseqüências no previsto na Lei de Defesa do Consumidor;
III. os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Responda
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Todas as afirmativas estão corretas
Todas as afirmativas estão incorretas.
No processo de infrações previstas pela Lei 6.437/1977, o Artigo 7º prevê circunstâncias atenuantes, e o Artigo 8º, circunstâncias agravantes. Neste sentido, associe as colunas nos modelos de aplicação das penalidades e marque a seqüência correta.
A seqüência correta é
a, b, a, a, b.
a, a, b, b, a
b, b, a, b, a.
b, a, b, b, a.
a, a, b, a, b.
Direito Ambiental - Instrumental do Direito Ambiental - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2006
O que é prognóstico ambiental?
É a descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação da área antes da implantação do projeto.
É o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos da avaliação dos impactos ambientais.
É a identificação dos prováveis impactos ambientais do empreendimento.
É o documento feito com linguagem acessível, de modo a mostrar as vantagens e desvantagens do projeto.
É a listagem dos itens mínimos, indicando quais os levantamentos mais relevantes que deverão ser apresentados para a avaliação dos impactos ambientais do projeto.
Direito Ambiental - Geral - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
O processo de Licenciamento Ambiental das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de Petróleo e Gás Natural é regulado por normas específicas. Com relação a essas licenças, é correto afirmar que
a utilização do gás natural apresenta significativas vantagens ambientais quando comparado a outros combustíveis fósseis e a outros recursos energéticos, como a energia nuclear e hidrelétrica, de forma que a produção e o processamento dispensam a exigência de licença emitida pelos órgãos de fiscalização do meio ambiente.
as licenças ambientais são requisitos para a obtenção de autorizações e concessões para as atividades da indústria de gás natural.
o EIA – Estudo de Impacto Ambiental é dispensado para atividade de perfuração, sendo exigido no refino e no processamento do Gás Natural.
é atribuição da CIPA realizar o EIA – Estudo de Impacto Ambiental e o Mapa de Riscos, conforme disposto na NR 5.
o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental – é realizado pelos profissionais da CIPA, conforme disposto na NR 5.
Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Em relação às especificidades do direito ambiental e à sua relação com os demais ramos do direito, julgue os seguintes itens.
O princípio da precaução, um dos princípios basilares do direito ambiental, determina que não se autorize qualquer atividade que possa causar alterações no ambiente natural, sem o devido licenciamento.Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito ambiental.
A supressão de vegetação nativa para a abertura de uma estrada, de um loteamento ou para atividades agropecuárias é permitida pela legislação, inclusive nas áreas de preservação permanente, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente e submetida ao processo de licenciamento provisório, auditoria prévia e licitação pública.
Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito ambiental.
A Política Nacional de Meio Ambiente textualmente conceitua degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente decorrente das ações antrópicas não planejadas e dos efeitos sistêmicos das atividades urbanas sobre o entorno das grandes cidades e pólos industriais.
No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
A Lei dos Crimes Ambientais enseja a aplicação do instituto da desconsideração da pessoa jurídica.
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