Questões de Direito Ambiental
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A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Entre os instrumentos da PNMA, segundo o art. 9, encontram-se os que têm mais demandado o concurso de arqueólogos, a saber,
- A.
o estudo de impacto ambiental para empreendimentos de energia elétrica e controle de resíduos gerados ou existentes no processo de licenciamento de atividades industriais.
- B.
a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, as condições de desenvolvimento socioeconômico, ligados aos interesses de segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
- C.
a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
- D.
a preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais e bens culturais, bem como prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- E.
o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento de atividades efetiva e potencialmente poluidoras e a criação de espaços territoriais, especialmente protegidos pelo poder público federal, estadual ou municipal.
Acerca das políticas nacional e do estado do Espírito Santo para o meio ambiente, julgue os itens a seguir.
O direito ambiental é um direito sistematizador, que faz a articulação da legislação, da doutrina e da jurisprudência concernentes aos elementos que integram o ambiente.
- C. Certo
- E. Errado
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
- C. Certo
- E. Errado
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
- C. Certo
- E. Errado
Com base nessas afirmações, julgue os itens a seguir.
- C. Certo
- E. Errado
Com base nas afirmações do texto acima, julgue os itens a seguir.
- C. Certo
- E. Errado
No que diz respeito à ação civil pública, observa-se que ela NÃO será aplicável
- A.
por danos patrimoniais e morais causados por infração a ordem econômica.
- B.
por danos patrimoniais causados a bens e direitos de valor artístico.
- C.
por danos morais causados a direitos de valor turístico.
- D.
para veicular pretensões que envolvam tributos.
- E.
para veicular pretensões por danos morais causados ao interesse coletivo.
Constitui um dos crimes ambientais, a conduta de quem der causa à
- A.
ampliação ou reforma de estabelecimentos ou obras, potencialmente poluidoras.
- B.
deterioração de instalação científica protegida por lei ou ato administrativo.
- C.
produção de substância tóxica, perigosa ou nociva ao meio ambiente.
- D.
execução de lavra ou extração de recursos minerais.
- E.
alteração da estrutura de local protegido por lei em razão de seu valor etnográfico.
Tendo em vista a prática de delitos contra a flora, previstos na lei que trata dos crimes ambientais, a pena será aumentada de um sexto a um terço se essa infração penal for cometida
- A.
em período bem distante à queda das sementes.
- B.
no período em que a vegetação já está formada.
- C.
durante a noite, em domingo ou feriado.
- D.
contra espécies comuns ou que não estejam ameaçadas de extinção.
- E.
na época de precipitação pluviométrica e sem inundação.
O Estudo de Impacto Ambiental é um instrumento administrativo, de caráter preventivo, da Política Nacional do Meio Ambiente. Havendo necessidade da sua realização por ocasião do Licenciamento Ambiental, quem deve ser o responsável pela sua elaboração é:
- A.
o Estado, através do respectivo órgão ambiental.
- B.
o IBAMA em conjunto com o órgão ambiental estadual.
- C.
o empreendedor.
- D.
o órgão ambiental estadual com a supervisão do Ministério Público.
- E.
a Prefeitura local, colhido o parecer do órgão ambiental estadual.
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