Questões de Direito Civil

A empresa MMB possui seu principal estabelecimento em Macapá, além de outros dois em Manaus e Brasília. A diretoria funciona em Manaus. Admitir-se-á como domicílio( s) da empresa

• A. Manaus, apenas.
• B. Macapá, Manaus e Brasília, independentemente do local em que tenha sido praticado o ato.
• C. Macapá, Manaus e Brasília, para os atos praticados em cada um desses locais.
• D. Macapá e Manaus, apenas.
• E. Macapá, apenas.

Inicia-se a existência legal das sociedades empresárias

• A. quando da formação da affectio societatis, presumindo- -se que a formação se deu no primeiro ato público inerente às suas atividades.
• B. no ato da subscrição do ato constitutivo pelo último sócio.
• C. no momento em que há execução, de fato, das atividades sociais.
• D. no início da oferta de produtos ou serviços ao público.
• E. com a inscrição do ato constitutivo no órgão competente.

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que

• A. na venda de coisa móvel ou imóvel, com reserva de domínio, pode o vendedor reservar para si a propriedade, sob condição resolutiva, até que o preço esteja integralmente pago.
• B. o vendedor de coisa imóvel ou móvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
• C. no contrato de permuta, é nula de pleno direito a troca de imóveis com valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, ainda que casado sob o regime da separação obrigatória.
• D. em caso de preempção, responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem, assim como o adquirente, solidariamente, se tiver procedido de má-fé.

André, motorista não profissional, colidiu seu veículo com o de Isaac, que o acionou judicialmente. A responsabilidade de André é

• A. subjetiva, dependendo da comprovação de culpa, além de nexo de causalidade e dano.
• B. subjetiva, dependendo apenas da comprovação de nexo de causalidade e dano.
• C. objetiva, dependendo da comprovação de culpa, além de nexo de causalidade e dano.
• D. objetiva, dependendo apenas da comprovação de nexo de causalidade e dano.
• E. objetiva, dependendo apenas da comprovação do dano.

A fraude contra credores, entendida como modalidade de defeito do negócio jurídico, é causa de

• A. anulabilidade do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial.
• B. nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores.
• C. nulidade absoluta do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial.
• D. anulabilidade do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores.
• E. nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, por simulação, com o objetivo de fraudar credores.

Os negócios jurídicos contaminados pela fraude contra credores são

• A. nulos de pleno direito.
• B. ineficazes, frente aos credores do disponente que já tiverem agido em Juízo, para a cobrança.
• C. anuláveis.
• D. nulos, quando se tratar de negócio de transmissão de bens a título gratuito, e anuláveis, quando a título oneroso.

A respeito do contrato de empreitada, considere:

I. Em regra, extingue-se o contrato de empreitada em caso de falecimento de quaisquer das partes.

II. Se o empreiteiro, por imperícia ou negligência, deteriorar os materiais que recebeu do proprietário, inutilizando-os, é obrigado a pagar por eles.

III. O empreiteiro responde por perdas e danos se suspender a execução da empreitada sem justa causa.

IV. O proprietário pode, como regra, alterar o projeto da obra, mesmo sem a anuência de seu autor.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

• A. I, II, III e IV.
• B. II e III, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. I e II, apenas.

Um cidadão possui um bem hipotecado, o que o faz alcançar o pagamento de noventa por cento da dívida. Desejoso de utilizar o bem para novo empréstimo, requer a liberação de noventa por cento do seu valor, como se a parte ficasse livre e desembaraçada, não havendo previsão no título nem aquiescência do credor sobre o tema.

Nesse caso, o instituto da hipoteca deverá

• A. admitir exoneração proporcional.
• B. inadmitir garantia em segundo grau.
• C. caracterizar-se como direito pessoal sobre coisa.
• D. manter-se sobre toda a coisa até o pagamento final do débito.
• E. permitir a instituição sobre coisa alheia sem consentimento do titular.

Acerca da posse e do direito de propriedade, bem como desdobramentos dos institutos, assinale a alternativa correta.

• A. Os bens móveis não estão sujeito à aquisição por usucapião.
• B. O possuidor responde pela deterioração do bem, ainda que não decorra de culpa sua, seja a posse de boa ou má-fé.
• C. A existência de título e a boa-fé são elementos que influenciam na prescrição aquisitiva.
• D. O proprietário pode livremente usar, gozar e dispor de seu bem, ainda que seus atos não lhe tragam qualquer comodidade ou utilidade e sejam animados pela intenção de prejudicar terceiros.
• E. Não se admite a renúncia ao direito de propriedade, caracterizando ilícito civil o abandono.

Dentre outras hipóteses, considera-se anulável o negócio jurídico

• A. quando simulado ou não revestir a forma prescrita em lei.
• B. por vício resultante de coação ou for impossível o seu objeto.
• C. quando for ilícito o seu objeto ou por vício resultante de erro.
• D. por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de lesão.
• E. quando praticado por relativamente incapaz ou tiver por objetivo fraudar lei imperativa.