Questões de Direito Civil

A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue os próximos itens.

A fusão de sociedades é um negócio jurídico contratual típico que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, possui o condão de promover alterações subjetivas nas obrigações assumidas pelas companhias envolvidas e alterações objetivas na substância dos contratos pretéritos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com fundamento na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após cinco anos de vigência de lei especial sobre determinada matéria, foi editada nova lei contemplando disposições gerais acerca do mesmo tema. Nessa situação, a edição da lei mais recente, a qual estabelece disposições gerais, revoga a lei anterior especial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do negócio jurídico, julgue os itens subsecutivos. A nulidade de negócio jurídico celebrado por absolutamente incapaz ocorrerá ipso jure (por força da lei), ou seja, sem que haja necessidade de manifestação do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Se o Estado for condenado a indenizar por danos materiais esposa e filhos, com base na remuneração do marido falecido em razão de acidente provocado por servidor público, não se admitirá que seja descontado um terço do montante da indenização sob o fundamento de que a vítima utilizaria tal parcela consigo mesma.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Antes dos dezesseis anos de idade, o menor possui personalidade jurídica, mas somente estará juridicamente apto para ser titular de direitos após completar a maioridade civil, caso não seja incapaz por outras razões.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do STJ, é admitida a presunção de dissolução irregular da pessoa jurídica quando esta deixar de funcionar em seu domicílio fiscal sem a comunicação aos órgãos competentes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do negócio jurídico, julgue os itens subsecutivos. É possível que seja válido negócio jurídico cujo instrumento de formalização possua vício de forma.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. O dano moral se refere a um prejuízo que atinge o patrimônio incorpóreo de uma pessoa natural, vinculado aos direitos de personalidade, de índole essencialmente subjetiva, razão pela qual não pode atingir a pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Ao maior de dezoito anos de idade a lei confere a capacidade de direito, o que significa que, ao completar dezoito anos, o indivíduo estará apto à prática dos atos da vida civil pessoalmente, sem assistência ou representação.

• C. Certo
• E. Errado