Questões de Direito Civil

A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.

O enteado, por ser parente por afinidade, somente poderá requerer alimentos do padrasto se nenhum outro parente consanguíneo lhe puder prestar o auxílio.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público submetidas a legislação específica e não precisam de autorização especial para funcionar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

A legislação civil não veda a confirmação expressa ou a execução voluntária de negócio anulável.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Suponha que uma associação seja constituída com a finalidade de oferecer serviços odontológicos a preço de custo para quem cumpra certos requisitos. Nesse caso, falecendo um associado dentista, a lei estabelece que deverá substituí-lo, na condição de associado, descendente seu, desde que com formação superior na mesma área.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos, a expressão da vontade do agente constitui elemento indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de anuência.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

O associado poderá desligar-se a qualquer tempo da associação sem a necessidade de justificar seu pedido.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil brasileiro, é correto afirmar sobre a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI):

• A. A EIRELI será constituída por uma ou mais pessoas titulares da totalidade do capital social.
• B. A pessoa natural que constituir EIRELI somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
• C. A totalidade do capital social da EIRELI não será inferior a 60 vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
• D. O nome empresarial utilizado será obrigatoriamente a denominação social, acompanhado da expressão “EIRELI”.
• E. Aplicam-se à EIRELI, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.

No tocante à prescrição,

• A.

  seu prazo não correrá se pender condição suspensiva.

• B.

  pode ela ser interrompida apenas pelo titular do direito violado.

• C.

  pode ela ser alegada em primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, e somente pelo órgão jurisdicional, de ofício, nos demais graus jurisdicionais.

• D.

  o prazo prescricional iniciado contra uma pessoa não corre contra seu sucessor.

• E.

  os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo entre as partes, mas não os prazos decadenciais.

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Embora haja entre os membros a intenção de dividir resultados, a associação tem objetivos altruísticos, sendo o lucro apenas uma consequência.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que o motorista particular de Pedro, ao ultrapassar sinal vermelho, tenha atropelado Carla, que, em consequência do atropelamento, sofreu ferimentos dos quais decorreram danos materiais. Nessa situação hipotética, Pedro

• A.

  poderá não responder pelos danos, se provar que o motorista agiu infringindo a lei.

• B.

  responderá por culpa presumida, já que o motorista é considerado um instrumento seu.

• C.

  responderá por culpa in eligendo.

• D.

  responderá pelo risco ínsito à atividade desempenhada pelo motorista.

• E.

  responderá pelos danos, se comprovada a culpa do motorista.