Questões de Direito Civil

Sobre domicílio civil, é INCORRETO afirmar que

• A. a pessoa natural, que não tenha residência habitual, é considerada domiciliada no lugar onde for encontrada.
• B. é vedado a qualquer pessoa jurídica de direito privado eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
• C. é permitido aos contratantes especificar, nos contratos escritos, domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
• D. a pessoa natural também é domiciliada, quanto às relações concernentes à profissão, no lugar onde esta é exercida.

Marta e Gabriel, casados e pais de Vicente, faleceram em um acidente aéreo. Gabriel, em testamento, nomeou seu amigo de infância, o gerente bancário e proprietário de diversos imóveis, Fabian, como tutor de Vicente mesmo possuindo dois irmãos e uma tia, pessoas idôneas e em situação financeira favorável. Neste caso, considerando que Marta era órfã e filha única, em regra, Fabian

• A.

  não poderá recusar a tutela, uma vez que a tutela lhe foi conferida em testamento antes do falecimento de Gabriel.

• B.

  poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos quinze dias subsequentes à designação.

• C.

  não poderá recusar a tutela, uma vez que possui emprego fixo e situação financeira estável.

• D.

  poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos dez dias subsequentes à designação.

• E.

  só poderá recusar a tutela, se apresentar escusa razoável nos quinze dias subsequentes à designação e indicar um familiar do genitor como legítimo tutor.

NÃO se destinando a vigência temporária, a lei

• A.

  terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

• B.

  vigorará enquanto não cair em desuso.

• C.

  só poderá ser revogada pela superveniência de nova ordem constitucional.

• D.

  somente vigorará, até que outra lei expressamente a revogue.

• E.

  não poderá ser revogada.

Considerando o exercício da tutela, nos termos do Código Civil, incumbe ao tutor quanto à pessoa do menor, EXCETO

• A.

  alienar os bens do menor destinados à venda.

• B.

  transigir, com autorização ou aprovação ulterior do juiz.

• C.

  representar o menor, até os 18 (dezoito) anos, nos atos da vida civil.

• D.

  promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue os itens subsequentes. A modalidade de usufruto deducto ocorre quando o proprietário reserva para si o usufruto e transfere a nua-propriedade para um terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Berilo, cinquenta anos de idade, desapareceu de seu domicílio, sem deixar notícias de seu paradeiro e sem designar procurador ou representante a quem caiba a administração de seus bens. Foi declarada a sua ausência e nomeado curador através de processo regular requerido por sua esposa. Neste caso, os interessados poderão requerer a sucessão definitiva

• A.

  após o trânsito em julgado da decisão judicial que declarou a ausência de Berilo e nomeou curador.

• B.

  três anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

• C.

  cinco anos depois do trânsito em julgado da declaração de ausência, independentemente de abertura de sucessão provisória.

• D.

  sete anos depois do trânsito em julgado da declaração de ausência, independentemente de abertura de sucessão provisória.

• E.

  dez anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

O possuidor de boa-fé terá direito, enquanto ela durar:

• A. aos frutos percebidos e às despesas da produção e custeio dos frutos pendentes, devendo restituir os colhidos com antecipação.
• B. aos frutos percebidos e aos pendentes em cujas despesas de produção e custeio tenha incorrido.
• C. apenas aos frutos percebidos.
• D. aos frutos percebidos, aos pendentes, integrando-se aos primeiros aqueles que tiverem sido colhidos com antecipação.
• E. apenas aos frutos naturais.

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue os itens subsequentes. É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue os itens subsequentes. Considere que João tenha semeado, em terreno de sua propriedade, sementes de soja pertencentes a Manoel. Nesse caso, João estará obrigado, já que não adquiriu a propriedade das sementes, a entregar metade daquilo que colher a Manoel.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue os itens subsequentes. Ocorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou amplie.

• C. Certo
• E. Errado