Questões de Direito Civil

Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

O contrato de trespasse celebrado entre as empresas citadas pode ser objeto de aval pelos acionistas de ambas, em um contrato acessório.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

O contrato de trespasse tem como objetivo a alienação do controle acionário das duas empresas, visando à constituição de uma nova sociedade empresarial, o que gera a extinção das empresas anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

A prescrição

• A.

  da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, ocorre em três anos.

• B.

  ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

• C.

  interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

• D.

  da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em um ano.

• E.

  iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, seja ascendente, descendente, cônjuge ou colateral.

Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

O contrato de trespasse somente produzirá efeitos a terceiros depois de receber a averbação na margem do documento de sua inscrição no registro público de empresas mercantis e de sua publicação na imprensa oficial.

• C. Certo
• E. Errado

João e Maria, casados, quando transitavam por uma estrada no Estado do Amapá com seu veículo, sofreram um acidente de trânsito no mês de maio de 2011 e colidiram frontalmente com uma carreta, falecendo no local do acidente. O casal João e Maria deixou uma filha, Priscila, que contava com 17 anos de idade, completados naquele mesmo mês de maio, e não era emancipada. O juiz Henrique, na ausência de nomeação de tutor pelos pais falecidos, nomeou o avô materno Pedro como tutor da menor Priscila. Cessada a tutela com a maioridade de Priscila no mês de maio deste ano de 2012, Pedro cumpriu com suas obrigações e prestou contas em juízo sobre o período em que exerceu a tutela. Priscila, discordando das contas prestadas pelo seu ex-tutor, por conta de valores que teriam sido omitidos e desviados pelo tutor, deverá exercer a sua pretensão relativa à tutela observando o prazo prescricional de

• A.

  3 anos, a contar da data da aprovação de contas.

• B.

  4 anos, a contar da data da aprovação de contas.

• C.

  4 anos, a contar da data em que completou 18 anos.

• D.

  5 anos, a contar da data da aprovação de contas.

• E.

  5 anos, a contar da data em que completou 18 anos.

Gilson, solteiro, possui três filhos, sendo duas filhas solteiras e capazes, Vera e Verônica, e um filho casado, Moacir, que é pai de Fábio, com 12 nos de idade. No ano passado, Gilson vendeu um imóvel de sua propriedade para Vera, sem o conhecimento ou a anuência de Verônica e Moacir. Neste caso,

• A.

  o negócio jurídico é perfeito não havendo nulidade tendo em vista que todos os filhos são capazes.

• B.

  Verônica e Moacir possuem dois anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

• C.

  somente Moacir pode anular o negócio jurídico em razão da existência de interesse de incapaz, ou seja, de Fábio.

• D.

  Verônica e Moacir possuem cinco anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

• E.

  somente Fábio pode anular o negócio jurídico, contando- se o prazo decadencial legal quando ele completar 18 anos.

É correto afirmar que cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão

• A. dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.
• B. de apenas um dos pais, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, ouvido o Ministério Público, se o menor tiver dezesseis anos completos.
• C. do tutor, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos incompletos.
• D. de um dos pais, na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

Indique a alternativa INCORRETA sobre a responsabilidade civil:

• A.

  O direito de exigir a reparação e a obrigação de prestá-la transmite-se com a herança, de forma integral, independentemente do valor desta.

• B.

  Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir equitativamente o valor da indenização.

• C.

  O dono ou detentor do animal ressarcirá os danos por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

• D.

  A responsabilidade do empregador pelos atos do empregado, por atos praticados no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão deste, é objetiva.

• E.

  O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia, depois de oficialmente publicada, em

• A.

  três meses.

• B.

  noventa dias.

• C.

  um mês.

• D.

  trinta dias.

• E.

  quarenta e cinco dias.

Maria Helena Diniz, na obra de sua autoria denominada Código Civil Comentado (2009), pautada no artigo 1.767 do Código Civil, define Curatela como sendo o encargo público cometido, por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental. NÃO estão sujeitos à Curatela:

• A.

  psicopatas.

• B.

  excepcionais sem completo desenvolvimento mental.

• C.

  pródigos.

• D.

  alcoólatras eventuais.

• E.

  ébrios habituais.