Questões de Direito Civil

No que se refere às partes, aos procuradores e ao MP, assinale a opção correta.

• A.

  Se, para a defesa do réu, for necessária a realização de perícia, o autor deverá adiantar a verba necessária para a realização do ato.

• B.

  O MP, na qualidade de fiscal da lei, deve velar pela adequada atuação do direito subjetivo das partes.

• C.

  Somente após a citação o réu será considerado juridicamente parte do processo, de acordo com as normas processuais.

• D.

  O juiz aplicará multa ao advogado que deixar de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais não sujeitos a recurso.

• E.

  Advogados que empregarem expressões injuriosas nas petições escritas apresentadas no processo estarão sujeitos a multa, aplicada sobre o valor da causa.

Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.

A evicção consiste na perda da coisa adquirida somente em contrato gratuito translativo de posse e propriedade de bens.

• C. Certo
• E. Errado

No Título IX do Código Civil Brasileiro, que cuida da responsabilidade civil, tem-se que

• A.

  o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o prejuízo por este causado, independentemente de culpa da vítima ou de força maior.

• B.

  aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

• C.

  o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

• D.

  a responsabilidade civil é dependente da criminal.

Em relação aos juizados especiais cíveis estaduais, assinale a opção correta.

• A.

  O cabimento no Juizado Especial das ações cíveis sujeitas a procedimento especial será analisado caso a caso pelo juiz.

• B.

  Não há óbice à execução no Juizado Especial de título executivo extrajudicial que ultrapasse o valor de 40 salários mínimos.

• C.

  Se, na audiência de instrução e julgamento, a parte ré apresentar resposta escrita e não houver necessidade de produção de prova oral, seu comparecimento estará dispensado.

• D.

  Ante os princípios aplicáveis aos referidos juizados, as perguntas deverão ser feitas diretamente pelas partes ou por seus advogados.

• E.

  Para causas de até 40 salários mínimos, a competência do Juizado Especial Cível será de caráter absoluto.

Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.

Com fundamento no princípio da autonomia privada, as partes podem estipular contratos atípicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de Responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:

• A.

  O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

• B.

  Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas não respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• C.

  Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

• D.

  O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele responsáveis não disponham de meios suficientes.

• E.

  Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Haverá obrigação de reparar o dano, desde que haja culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

A respeito do regramento dos atos processuais no CPC, assinale a opção correta.

• A.

  Se uma parte se recusar a assinar os termos do processo, o escrivão deverá certificar o fato nos autos.

• B.

  Considera-se inexistente a petição redigida em versos.

• C.

  No curso do processo, o juiz proferirá despacho para decidir as questões incidentes.

• D.

  É obrigatória a formação de autos suplementares pelo escrivão, sob pena de perda do cargo.

• E.

  Só as partes obterão certidão de atos processuais relacionados a processo que corra em segredo de justiça.

Assinale a opção correta acerca de processo e procedimento ordinário.

• A.

  Sem a presença dos pressupostos processuais, a relação processual poderá existir, mas será nula.

• B.

  A petição inicial somente será distribuída se contiver RG ou CPF da parte ré.

• C.

  É incompatível o oferecimento simultâneo de contestação, reconvenção e exceção pelo réu.

• D.

  O autor poderá cumular mais de um pedido na petição inicial, ainda que entre eles não haja conexão.

• E.

  A atual estrutura do processo civil brasileiro, por não dispor de instrumentos adequados, impede a sua efetividade.

Relativamente à evicção, somente uma das alternativas abaixo é correta . Assinale-a:

• A.

  A responsabilidade do alienante não subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, mesmo que por vício oculto já existente ao tempo da tradição.

• B.

  Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.

• C.

  Não podem as partes, por força de cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

• D.

  Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.

Considerando o Código Civil e a jurisprudência pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à união estável e ao regime de bens entre os cônjuges.

Segundo a jurisprudência, a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas é suficiente para configurar a existência de união estável.

• C. Certo
• E. Errado