Questões de Direito Civil

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico, para ser válido, deverá ter agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Código Civil Brasileiro, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

• A.

  os pródigos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os viciados em tóxicos; os ébrios habituais.

• B.

  os ébrios habituais; os viciados em tóxicos; os maiores de dezesseis e menores que vinte e um anos; o índio.

• C.

  os pródigos; o índio; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

• D.

  os excepcionais, com desenvolvimento mental completo; os pródigos; os ébrios habituais; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

No que concerne ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.

O direito ao usufruto vidual é relativo, visto que sua efetivação se sujeita à demonstração pelo cônjuge sobrevivente de sua situação financeira precária.

• E. Errado
• C. Certo

Constitui causa para resolução do direito de superfície

• A.

  a realização de obra no subsolo, mesmo que inerente ao objeto da concessão.

• B.

  a morte do superficiário.

• C.

  a alienação do terreno por parte do dono.

• D.

  a estipulação de retribuição para a concessão do direito.

• E.

  o desvio da destinação do terreno por parte do superficiário.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno

• A.

  as autarquias.

• B.

  as fundações.

• C.

  as organizações religiosas.

• D.

  as pessoas regidas pelo direito internacional público.

No que concerne ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.

O único bem imóvel residencial do devedor é penhorável, desde que esteja desocupado.

• C. Certo
• E. Errado

O proprietário de imóvel encravado tem direito de exigir, judicialmente e mediante indenização, que o proprietário de imóvel vizinho abra acesso à via pública por meio do instituto denominado

• A.

  Servidão de passagem, devendo o acesso ser o mais conveniente para o prédio encravado.

• B.

  Servidão de passagem, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.

• C.

  Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.

• D.

  Servidão forçada, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.

• E.

  Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo imóvel de maior extensão.

Verusca, quarenta e dois anos de idade, é solteira, mãe de Lucas, de vinte e três anos de idade, e de Carlos, de 20 anos de idade. É filha de Sandoval, sessenta anos de idade. Verusca residia com seus filhos e era vizinha de seu pai, já que sua mãe é falecida. Em janeiro de 2012 ela desapareceu de seu domicílio sem deixar notícias, bem como sem deixar representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Neste caso, em regra,

• A.

  não há como declarar a ausência de Verusca, uma vez que a mesma possuía endereço certo e desapareceu há menos de dois anos, prazo legal previsto no Código Civil brasileiro.

• B.

  na declaração de ausência de Verusca será nomeado, obrigatoriamente, seu legítimo curador: Lucas.

• C.

  não há como declarar a ausência de Verusca, uma vez que a mesma possuía endereço certo e desapareceu há menos de seis meses, prazo legal previsto no Código Civil brasileiro.

• D.

  na declaração de ausência de Verusca será nomeado seu legítimo curador: Sandoval.

• E.

  na declaração de ausência de Verusca será nomeado seu legítimo curador: Lucas ou Carlos.

Em relação ao direito de família, assinale a opção correta.

• A.

  Em razão do caráter personalíssimo, o direito a alimentos é insuscetível de cessão mas admite-se a compensação.

• B.

  Se o imóvel residencial for o único bem da família e estiver locado, não perderá o atributo da impenhorabilidade, desde que a renda auferida seja destinada à moradia e subsistência do núcleo familiar.

• C.

  Quando feito em testamento, o reconhecimento de filho pode ser revogado.

• D.

  A declaração de nulidade do casamento possui efeitos ex nunc, produzindo efeitos a partir da data da sentença que a pronunciar.

• E.

  O concubinato e a união estável são institutos jurídicos que se equivalem.

O penhor, a hipoteca e a anticrese são

• A.

  garantias reais e indivisíveis e não admitem o pacto comissório.

• B.

  garantias reais e dão ao credor, em regra, a preferência para excutir o bem dado em garantia, com preferência sobre quaisquer outras dívidas.

• C.

  garantias reais e sempre divisíveis, tendo o credor preferência para excutir o bem dado em garantia.

• D.

  constrições judiciais, indivisíveis e não admitem pacto comissório.

• E.

  garantias pessoais e indivisíveis e admitem pacto comissório.