Questões de Direito Civil

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

Na teoria da realidade orgânica, a pessoa jurídica tem identidade organizacional própria, identidade essa que deve ser preservada. Essa teoria foi adotada pelo Código Civil brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

O mandato

• A.

  não pode ser verbal, mas pode ser tácito ou expresso, desde que escrito.

• B.

  não pode se referir a todos os negócios do mandante, devendo indicar um ou alguns negócios prédeterminados.

• C.

  é um contrato sinalagmático e intuito personae e pode ser oneroso ou gratuito.

• D.

  com cláusula “em causa própria” será extinto por meio da revogação, bem como pela morte de qualquer das partes.

• E.

  que contiver cláusula de irrevogabilidade não poderá, em qualquer hipótese, ser extinto pela revogação.

No que se refere aos elementos acidentais do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.

I A condição deriva da vontade das partes ou das condições impostas pela lei.

II Têm-se, por inexistentes, as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

III Termo convencional é a cláusula contratual que subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e certo.

Das afirmativas anteriores, apenas,

• A.

  I está correta.

• B.

  III está correta.

• C.

  I e II estão corretas.

• D.

  II e III estão corretas.

Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.

A coação consiste em defeito do ato jurídico que vicia a declaração de vontade e incute no paciente o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens. Em consequência, a pessoa jurídica não pode ser vítima da coação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.

O domicílio da pessoa natural é o local onde ela se estabelece com ânimo de permanência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

O princípio da gravitação jurídica é o princípio norteador dos bens reciprocamente considerados.

• C. Certo
• E. Errado

Mauro e José contam, respectivamente, com dezoito e treze anos de idade. Paulo declara-se pai de Mauro e José neste ano de 2012 e pretende reconhecê-los como filhos, pois ambos seriam frutos de um relacionamento de oito anos que manteve com Ana, genitora de Mauro e José. Nesta hipótese, de acordo com o Código Civil, Paulo

• A.

  não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

• B.

  não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos dois anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

• C.

  precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até dois anos após à maioridade ou à emancipação.

• D.

  precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

• E.

  precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até três anos após à maioridade ou à emancipação.

De acordo com o Novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, as sociedades passaram a ser classificadas em Simples e Empresária. A primeira equiparada à sociedade civil anterior e a segunda engloba várias formas de sociedade comercial. Considerando os diferentes tipos de sociedade em relação à aplicação da Legislação Trabalhista, assinale a opção INCORRETA.

• A.

  As cooperativas são classificadas como Sociedade Simples, qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.

• B.

  As Cooperativas são classificadas como Sociedade Simples e igualam-se as demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da Legislação Trabalhista.

• C.

  Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a Sociedade Empresária, a Sociedade Simples e o empresário devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I – no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada anocalendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

• D.

  A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador, conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. O Empreendedor individual poderá ter até um empregado que se iguale às demais empresas em relação à Legislação Trabalhista.

Segundo o artigo 104 do Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406/2002, um dos elementos de validade que o negócio jurídico requer é:

• A.

  o recolhimento das taxas, impostos e emolumentos;

• B.

  a assinatura de duas testemunhas;

• C.

  agente capaz;

• D.

  escritura pública;

• E.

  valor expresso em moeda corrente do país.

Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.

A anulabilidade do negócio jurídico não produz efeito antes de ser julgada por sentença, não podendo, ainda, ser pronunciada de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado