Questões de Direito Civil

Sobre Negócios Jurídicos, assinale a alternativa ERRADA:

• A.

  Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

• B.

  A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• C.

  No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

• D.

  A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

• E.

  O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.

A prescrição se interrompe:

• A.

  pela decisão judicial que a determina;

• B.

  pelo lançamento do tributo;

• C.

  pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;

• D.

  pela sentença nos embargos de devedor da execução fiscal;

• E.

  pela citação pessoal feita ao devedor.

O erro (defeito do negócio jurídico) é considerado substancial quando:

• A.

  interessa à natureza do negócio jurídico;

• B.

  interessa ao objeto principal da declaração;

• C.

  interessa a alguma das qualidades essenciais do negócio jurídico;

• D.

  quando concerne a identidade da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

• E.

  sendo de direito e, implicando recusa a aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

Serão representados nos atos da vida civil

• A.

  os relativamente incapazes.

• B.

  os absoluta ou relativamente incapazes.

• C.

  somente os menores de 16 anos.

• D.

  somente os menores de 18 anos.

• E.

  os absolutamente incapazes.

A respeito das sociedades em comum e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

• B.

  As sociedades em comum, apesar de terem natureza de sociedade, não possuem personalidade jurídica.

• C.

  A prova da existência da sociedade em comum entre os sócios poderá ser realizada por todos os meios em direito admitidos, especialmente testemunhal.

• D.

  Como regra geral e salvo exceção expressa em lei, os bens sociais da sociedade em comum respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios.

Ainda sobre a sociedade simples e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  É permitida a contribuição do sócio mediante prestação de serviços.

• B.

  Impõe-se obrigatória a nomeação do administrador no contrato social.

• C.

  A morte de um dos sócios não implica, necessariamente, na liquidação de sua quota.

• D.

  Nas sociedades simples por tempo determinado, permite-se, para a retirada do sócio, denúncia cheia, desde que provada judicialmente a justa causa.

Ainda com base no Código Civil, julgue os itens seguintes, referentes ao direito das obrigações.

Se, por culpa de um dos devedores solidários, a prestação tornar-se impossível de cumprimento, todos devem responder por perdas e danos perante o credor.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre sociedade limitada e em observância ao disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  É vedada a contribuição em prestação de serviços.

• B.

  O capital social divide-se em quotas sempre iguais, permitida a existência de condomínio.

• C.

  É possível atribuir a administração da sociedade limitada àquele que não compuser o quadro societário.

• D.

  A administração da sociedade limitada poderá ser realizada por todos os sócios, desde que assim ajustado no contrato social; o ingresso de novo sócio, por essa simples condição, não implica no direito de administrar.

Ainda com base no Código Civil, julgue os itens seguintes, referentes ao direito das obrigações.

Considere que um artista tenha-se comprometido a fazer uma escultura para uma pessoa por determinado valor, que seria pago no momento da entrega, mas que a realização da escultura tenha-se tornado impossível em razão das condições climáticas de sua região, e não por culpa do artista. Nessa situação, estará resolvida a obrigação, sem a necessidade de imposição de reparação de perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

Jonas do Amor nasceu em Campinas. Com quinze anos mudou-se com seus pais para Sorocaba, onde casou com Sophia das Vidas e teve seu primeiro filho. Após dois anos, Jonas mudou-se para Presidente Prudente, onde nasceu seu segundo filho. Cinco anos após, Jonas descobriu que sua esposa estava sendo infiel e a assassinou dentro de sua residência. Pelo homicídio, Jonas foi processado e condenado, e está cumprindo pena na Penitenciária de Presidente Venceslau. Considerando que os pais de Jonas, sua esposa e filhos estão residindo atualmente na cidade de Itu, de acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio de Jonas será em

• A.

  Itu.

• B.

  Campinas.

• C.

  Presidente Prudente.

• D.

  Sorocaba.

• E.

  Presidente Venceslau.