Questões de Direito Civil

Analise as afirmativas seguintes.

I. Estão sujeitos à curatela os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

II. O Ministério Público não tem legitimidade para propor a interdição se não promovê-la os pais ou tutores, cônjuge ou qualquer parente.

III. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, até cessar a menoridade.

IV. A decisão que declara a interdição só produz efeitos após o trânsito em julgado.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.

Segundo o Código Civil, dentre os chamados livros comerciais, aquele considerado obrigatório, na sociedade empresária, é o livro

• A.

  Razão

• B.

  Caixa.

• C.

  Contas-Correntes.

• D.

  Lalur.

• E.

  Diário.

Terceiro sem mandato

• A.

  pode adquirir a posse, dependendo esta aquisição de ratificação do mandante.

• B.

  não pode adquirir a posse, por expressa disposição legal existente no Código Civil brasileiro.

• C.

  pode adquirir a posse, independentemente de ratificação do mandante.

• D.

  pode adquirir a posse, independentemente de ratificação do mandante, desde que tenha figurado na qualidade de mandatário em, no mínimo, cinco negócios anteriores.

• E.

  pode adquirir a posse, independentemente de ratificação do mandante, se esta se der pelo prazo máximo de três meses.

Analise as afirmativas seguintes.

I. Os atos violentos autorizam a aquisição da posse depois de cessar a violência.

II. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, que fica dependendo de ratificação.

III. A pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito real, anula a posse indireta, de quem aquela foi havida.

IV. Ao possuidor de má-fé assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. III e IV.

Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.

• A. Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.
• B. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
• C. Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
• D. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.

Assinale a alternativa correta.

• A. É nulo o casamento celebrado por autoridade incompetente.
• B. É anulável o casamento contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
• C. É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
• D. A anulação do casamento dos menores de 16 (dezesseis) anos não pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor.

Sobre a prescrição no direito civil, é correto afirmar que:

• A.

  é admissível sem restrição a renúncia da prescrição.

• B.

  os prazos de prescrição podem ser alterados de comum acordo entre as partes.

• C.

  a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• D.

  não corre a prescrição entre os cônjuges, ainda que dissolvida a sociedade conjugal.

• E.

  suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros a suspensão do prazo prescricional.

Alfredo, cinquenta anos de idade, solteiro, está com câncer no pulmão. Para tratamento de sua moléstia passará dois anos nos Estados Unidos. Assim, vendeu o apartamento que residia e fez duas doações verbais: para Silvia, sua empregada doméstica, doou a geladeira e fogão, e para José, o zelador do prédio, doou sua cama e uma televisão de tela plana de 14 polegadas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, a doação verbal de Alfredo é

• A. inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por escritura pública.
• B. inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro só prevê a doação verbal de produtos perecíveis de pequeno valor.
• C. válida, desde que ocorra a incontinente tradição do objeto doado.
• D. inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por instrumento particular.
• E. inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro não admite qualquer tipo de doação de forma verbal, exigindo determinadas solenidades específicas do instituto.

Assinale a alternativa correta sobre o pagamento das dívidas do espólio.

• A. É lícito ao credor do espólio requerer ao juízo do inventário, até mesmo após a partilha, o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.
• B. O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário.
• C. A petição, com a prova literal da dívida, será juntada aos autos do processo de inventário.
• D. Não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, o juiz deferirá a adjudicação de bens do espólio ao credor.

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:

I. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo máximo de três anos, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais.

II. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

III. Em regra, não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes.

IV. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que consta APENAS em

• A. III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV.
• D. I e IV.
• E. II e III.