Questões de Direito Civil

Analise as assertivas que se seguem:

I. O negócio jurídico simulado é nulo, porém subsistirá o negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.

II. A obrigação moral é um mero dever de consciência, cumprido apenas por questão de princípios. Sua execução é uma mera liberalidade, como a obrigação de socorrer pessoas necessitadas. Entretanto, na obrigação natural, uma pessoa deve a outra determinada prestação por um dever de justiça, devido à existência anterior de um débito inexigível e não por um dever de consciência. Na obrigação natural, o credor não tem o direito de ação para exigir judicialmente o pagamento do débito. Mas, se o devedor pagar o débito ao credor, este tem o direito de reter a prestação a título de pagamento, quitando a dívida. É o caso de dívida do jogo do bicho.

III. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Assim, o devedor pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

IV. Para um contrato ser válido, deve obedecer a requisitos subjetivos, como existência de duas ou mais pessoas com capacidade genérica para praticar os atos da vida civil, com aptidão específica para contratar e que deem o seu consentimento; requisitos objetivos, como licitude do objeto do contrato e possibilidade física ou jurídica do objeto do negócio jurídico.

V. Pode-se afirmar que evicção é a perda da coisa, por decisão judicial, fundada em motivo jurídico anterior, que a confere a outro, seu verdadeiro dono, com o reconhecimento em juízo da existência de ônus sobra a mesma coisa, não denunciado oportunamente no contrato. Assim, nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

 Assinale a alternativa que contém o quantitativo de assertivas CORRETAS.

• A.

  Três.

• B.

  Duas.

• C.

  Uma.

• D.

  Quatro.

• E.

  Cinco.

Terá legitimidade para reclamar perdas e danos a direito da personalidade de pessoa morta

• A.

  apenas o cônjuge sobrevivente.

• B.

  o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o segundo grau.

• C.

  apenas os descendentes e ascendentes até o segundo grau.

• D.

  o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

• E.

  o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

Considere as seguintes entidades com abrangência nacional:

I. Igreja São Marcos Divino.

II. Associação Pública “Venceremos”.

III. Partido Político ABC.

IV. Autarquia XYZ.

Neste caso, são pessoas jurídicas de direito público interno, SOMENTE

• A.

  III e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I e II.

Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

Com a maioridade civil, adquire-se a personalidade jurídica, ou capacidade de direito, que consiste na aptidão para ser sujeito de direito na ordem civil.

• C. Certo
• E. Errado

Declarada a ausência e aberta provisoriamente a sucessão,

• A.

  se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, não cessarão as vantagens dos sucessores nela emitidos, as quais perdurarão até a entrega dos bens a seu dono.

• B.

  os bens do ausente poderão ser livremente alienados, sem autorização judicial, para lhes evitar a ruína.

• C.

  os sucessores provisórios empossados nos bens do ausente não o representarão ativa ou passivamente e contra eles não correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.

• D.

  os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.

• E.

  o descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente deverá capitalizar, na forma de lei, metade dos frutos e rendimentos que a este couberem e prestar contas anualmente ao juiz.

No que concerne às associações, a convocação dos órgãos deliberativas far-se-á na forma do estatuto, garantido o direito de promovê-la a

• A.

  1/8 dos associados.

• B.

  1/6 dos associados.

• C.

  1/5 dos associados.

• D.

  qualquer associado individualmente.

• E.

  qualquer interessado.

Nas obrigações de dar coisa

• A.

  incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

• B.

  incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

• C.

  certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.

• D.

  certa, os acessórios dela não mencionados não estão abrangidos pela obrigação, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

• E.

  certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, o credor deverá aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, não podendo resolver a obrigação.

Considerando que Paulo resida com sua família em Jaú ! SP, seja sócio-proprietário de uma empresa de construção em Marília ! SP e trabalhe como corretor de imóveis em Bauru ! SP, assinale a opção correta no que se refere ao domicílio, em face da discussão da validade de modificação do contrato social da empresa de construção.

• A. Qualquer um dos três municípios pode ser considerado domicílio.
• B. Deve ser considerado domicílio o município de Jaú, local da residência de Paulo, visto que, na legislação civil, é adotada a teoria da unidade de domicílio.
• C. Bauru será o domicílio adequado caso a corretagem seja a principal atividade profissional de Paulo.
• D. Será domicílio o local em que Paulo for efetivamente encontrado quando da discussão da questão.
• E. Como a questão envolve o contrato social da empresa de construção, Marília deve ser considerada domicílio de Paulo.

Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,

• A.

  darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

• B.

  estão desobrigados de prestar garantia, desde que provada a sua qualidade de herdeiros.

• C.

  estão desobrigados de prestar garantia, bem como de provar a qualidade de herdeiros, tratando-se de direitos presumidos legalmente.

• D.

  darão garantia da restituição deles, mediante caução em dinheiro feita através de depósito em estabelecimento bancário oficial equivalente aos quinhões respectivos.

• E.

  deverão requerer a nomeação de administrador judicial do imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos.

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, recaindo o litígio sobre posse,

• A.

  é competente o foro da residência do autor.

• B.

  o autor poderá optar pelo foro contratual.

• C.

  é competente o foro da situação da coisa.

• D.

  o autor poderá optar pelo foro do domicílio do réu.

• E.

  o autor poderá optar pelo foro da sua residência, se desconhecido o domicílio do réu.