Questões de Direito Civil

Ao celebrar contrato de mútuo com o Banco Toada, o mutuário contratou também um seguro de crédito e restou pactuado que eventual discussão acerca do contrato deveria ser feita obrigatoriamente por meio da arbitragem. Nesse caso, o contrato de mútuo

• A.

  pode ser declarado válido ou nulo pelo Judiciário, que não pode afastar a validade de cláusulas.

• B.

  configura venda casada, sendo proibida a exigência da contratação de seguro, mesmo que seja celebrado com outra seguradora.

• C.

  não contém qualquer cláusula abusiva, pois os contratantes estão livres para escolher os meios de solução dos conflitos.

• D.

  é válido, pois a eventual nulidade de uma cláusula não invalida o contrato.

• E.

  é nulo, pois contém cláusulas abusivas.

Quanto à aquisição e à perda da propriedade, julgue os itens subsequentes. Considere que Renato tenha alienado a Carlos um apartamento de dois quartos e que Carlos, após pagar o preço acordado entre ambos, tenha passado a residir no imóvel. Nessa situação hipotética, Carlos somente será proprietário do bem mediante o registro do título de transferência no registro de imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  falecendo o usufrutuário, o direito de usufruto transmite-se aos seus herdeiros.

• B.

  não existe usufruto sucessivo.

• C.

  no usufruto o direito de acrescer depende de estipulação expressa.

• D.

  é possível o usufruto simultâneo.

• E.

  o nu-proprietário, observados os direitos do usufrutuário, pode dispor do bem que se encontra gravado com o usufruto.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subsequentes.

Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade aplica-se, indistintamente, às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, desde que constituídas na modalidade de associações.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inadimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes. O inadimplemento absoluto caracteriza-se pelo fato de não ser mais útil ao credor receber a prestação em atraso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subsequentes.

A partir de uma interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil de 2002, a jurisprudência tem entendido ser possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a atingir bens da sociedade em razão de dívidas contraídas pelo seu sócio controlador.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) — Decreto-Lei n.º 4.657/1942 — e a vigência das leis no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

A LICC foi revogada pelo Código Civil de 2002.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inadimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes. Se o pagamento de uma obrigação ocorrer na data estipulada, ainda que em lugar diverso, não se poderá considerar em mora o devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Direitos Reais.

• A.

  O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé.

• B.

  O possuidor de má-fé detém o direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias e de levantamento das benfeitorias voluptuárias.

• C.

  Não é cabível a constituição de usufruto que recaia em bens móveis e em um patrimônio inteiro.

• D.

  O contrato de promessa de compra e venda, desde que escrito, confere ao seu titular direito real à aquisição do imóvel.

• E.

  Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência.

Considerando a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) — Decreto-Lei n.º 4.657/1942 — e a vigência das leis no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

A noção de coisa julgada prevista na LICC refere-se à imutabilidade da decisão judicial somente quando ultrapassado o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado