Questões de Direito Civil

A respeito do casamento, analise:

I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil.

II. Os colaterais em quarto grau.

III O adotado com o filho do adotante.

Podem casar as pessoas indicadas APENAS em

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  I.

Os mares, os quartéis e as estradas de ferro são bens públicos

• A.

  de uso comum do povo, dominicais e de uso comum do povo, respectivamente.

• B.

  dominicais, de uso especial e de uso comum do povo, respectivamente.

• C.

  de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, respectivamente.

• D.

  de uso comum do povo.

• E.

  de uso especial.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do direito que regula as relações entre os indivíduos.

A disposição do Código Civil vigente a respeito da ordem que deve ser obedecida para a sucessão legítima exemplifica, no ordenamento brasileiro, a aplicação da equidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das famílias, assinale a opção correta.

• A.

  Atualmente, somente é possível a dissolução da sociedade conjugal com o divórcio.

• B.

  O reconhecimento do filho havido fora do casamento pode preceder o nascimento somente na hipótese de o pai apresentar risco de morrer devido a problemas graves de saúde.

• C.

  Apesar do princípio da igualdade, que, entre outros aspectos, proíbe a discriminação baseada no sexo, cabe ao pai a administração dos bens dos filhos menores ou daqueles que estejam sob a sua autoridade.

• D.

  O bem de família, por ser o bem de residência, é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo a execução de dívidas que provierem de tributos relativos ao prédio ou de despesas de condomínio.

• E.

  O tutor pode se escusar da tutela, sendo que, para tanto, deve fundamentar o seu pleito. Entre as razões que justificam tal escusa, inclui-se a idade do tutor, se este tiver mais de sessenta anos de idade, ou o fato de ele ser militar em serviço.

Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.

Para criar uma fundação, o particular não precisa da aprovação do MP, pois pode fazê-lo por ato inter vivos ou em testamento, no exercício de autonomia da sua vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens. Mais tarde, esse pacto foi declarado nulo por defeito de forma. Nesse caso,

• A.

  vigorará o regime obrigatório de separação de bens.

• B.

  vigorará o regime da comunhão parcial de bens.

• C.

  os noivos deverão realizar novo pacto antenupcial.

• D.

  vigorará o regime da comunhão universal de bens.

• E.

  o casamento também será nulo.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Como regra geral, a lei entra em vigor, no estrangeiro, quando admitida, três meses depois da publicação, e no país, 45 dias depois de publicada, se não contiver disposição expressa referente ao início de sua vigência.

• B.

  A sucessçã por morte ou por ausência obedece a lei do país em que era domiciliado o defundo ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

• C.

  A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.

• D.

  Somente a autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

• E.

  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo corn a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e a equidade.

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

• A.

  Diz a lei que não podem casar os afins em linha reta, os irmãos unilaterais, o adotado com o filho do adotante, os colaterais de quarto grau, sem prévia autorização judicial.

• B.

  A documentação, juntada na habilitação do casamento, deverá ser remetida ao MP para proceder à verificação e, estando em ordem, ser homologada pelo juiz.

• C.

  É lícito a terceiro opor em declaração escrita impedimento que inviabiliza o processo de habilitação do casamento, antes ou após publicação dos editais.

• D.

  Como regra geral, os bens deixados em testamento com cláusula de inalienabilidade são considerados bens fora do comércio ou bens indisponíveis pela vontade humana.

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

• A.

  O ser humano comete erros em suas ações. Quando, no entanto, ele é induzido por outrem a praticar o ato que não planejava, há dolo de terceiro, justificando a anulação do ato jurídico.

• B.

  Se alguém pratica um ato contra o seu agressor, inviável outro meio regular de evitá-lo, não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos que venha a causar.

• C.

  Se o tutor, imprevidentemente, causar prejuízos ao menor, em aplicações de capitais a ele pertencentes, ficará responsável pelo ato e obrigado a ressarci-lo pelos prejuízos.

• D.

  Realizado o casamento de Maria com Antônio, condenado duas vezes por crime de pedofilia, o pai de Maria ajuíza ação de anulação do casamento de sua filha.

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

• A.

  O ser humano comete erros em suas ações. Quando, no entanto, ele é induzido por outrem a praticar o ato que não planejava, há dolo de terceiro, justificando a anulação do ato jurídico.

• B.

  Se alguém pratica um ato contra o seu agressor, inviável outro meio regular de evitá-lo, não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos que venha a causar.

• C.

  Se o tutor, imprevidentemente, causar prejuízos ao menor, em aplicações de capitais a ele pertencentes, ficará responsável pelo ato e obrigado a ressarci-lo pelos prejuízos.

• D.

  Realizado o casamento de Maria com Antônio, condenado duas vezes por crime de pedofilia, o pai de Maria ajuíza ação de anulação do casamento de sua filha.