Questões de Direito Civil

Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor

• A. de qualquer das duas, mais as perdas e danos que o caso determinar.
• B. da que por último se impossibilitou, não sendo devidas as perdas e danos.
• C. da que se impossibilitou primeiro, mais as perdas e danos que o caso determinar.
• D. da que se impossibilitou primeiro, não sendo devidas as perdas e danos.
• E. da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Em regra, a solidariedade não se presume, necessitando, assim, de estipulação expressa entre as partes. Contudo, se o objeto devido for materialmente indivisível, haverá para todos os fins solidariedade entre os devedores, independentemente de estipulação.

• C. Certo
• E. Errado

Bernardo, em 12 de maio de 2008, mediante testamento particular, reconheceu a paternidade de Cecília, bem assim dispôs da metade de seu patrimônio. Consta que o referido testamento foi celebrado em circunstâncias excepcionais, devidamente declaradas na cédula, contudo, sem testemunhas. Assinale a alternativa correta.

• A.

  O testamento é anulável.

• B.

  O testamento é inexistente.

• C.

  O testamento é ineficaz.

• D.

  O testamento somente será válido no que concerne à disposição do patrimônio.

• E.

  O testamento poderá ser confirmado, a critério do Juiz.

Para o Código Civil, os bens públicos

• A.

  são sempre inalienáveis.

• B.

  dominicais e os de uso especial podem ser alienados, enquanto conservarem sua qualificação, observadas as exigências legais.

• C.

  são aqueles do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive suas autarquias.

• D.

  não são passíveis de usucapião, salvo os bens autárquicos.

• E.

  têm a gratuidade como inerente a seu uso comum.

De acordo com o Código Civil vigente, são relativamente incapazes

• A.

  os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os condenados criminalmente em última instância, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

• B.

  os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

• C.

  os maiores de 16 e menores de 21 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido e os pródigos.

• D.

  os maiores de 16 e menores de 21 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

Assinale a alternativa incorreta acerca do direito das obrigações.

• A.

  Nas obrigações líquidas, para cujo pagamento se estabeleceu prazo certo, o devedor fica automaticamente constituído em mora, se não entregar a prestação até o termo final.

• B.

  É licita a renúncia prévia ao direito de compensação.

• C.

  O juiz deverá sempre que possível e requerido por uma das partes, dar preferência à revisão do que à extinção do contrato com base no princípio pacta sunt servanda.

• D.

  Por meio de contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se possuidor do bem alienado, mas não proprietário.

Sobre os Bens Públicos é correto afirmar que:

• A.

  Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

• B.

  Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

• C.

  Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• D.

  O uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito.

Tício contrata com determinado Banco um empréstimo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com pagamento em dez prestações. Com o atraso no pagamento da segunda prestação, passaram a incidir juros diários, de natureza moratória. Além disso, o Banco quer cobrar, por incluso no contrato, juros remuneratórios no mesmo percentual dos moratórios. O devedor nega-se a pagar juros cumulativamente.

Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, conclui-se que

• A.

  a pretensão de Tício deve ser acolhida uma vez que há cumulação indevida de juros.

• B.

  a cumulação de cobrança de juros somente é possível quando pactuada.

• C.

  os contratos bancários somente permitem a cobrança de juros moratórios.

• D.

  os juros devem incidir segundo a taxa para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

• E.

  os juros estão limitados, constitucionalmente, a 12% (doze por cento) ao ano.

Assinale a alternativa incorreta em relação aos contratos.

• A.

  O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias em caso de coisa móvel.

• B.

  A evicção significa regresso contra alienante em contrato gratuito, cujo o objeto foi transferência de posse ou domínio.

• C.

  O contrato preliminar, exceto quanto à forma deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

• D.

  Na preempção o prazo par exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

José adquire um automóvel por meio de financiamento de um Banco, garantido mediante alienação fiduciária. Após o pagamento de dez prestações, transfere a titularidade do bem para João, que não mais realiza o pagamento das prestações restantes. Após cinco anos de uso, João alega ter adquirido o bem por usucapião, tendo em vista que o Banco não cobrou a dívida remanescente. O Banco aduziu que não houve autorização para a transferência do bem e, por força disso, permanece a alienação fiduciária na sua integralidade. Diante desse fato, conclui-se que

• A.

  o reconhecimento da usucapião poderia ser requerido somente por José.

• B.

  os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos.

• C.

  a alienação fiduciária se extingue pela transmissão do bem não autorizada pelo credor.

• D.

  a posse do bem é considerada clandestina e desnatura a usucapião.

• E.

  a autorização de transferência do bem, dado em garantia, não é requisito para a extinção da propriedade resolúvel.