Questões de Direito Civil

Assinale a assertiva correta sobre posse.

• A.

  A turbação ou o esbulho autorizam o possuidor, desde que o faça logo, a manter-se ou restituirse por sua própria força, respectivamente.

• B.

  A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.

• C.

  Os atos violentos ou clandestinos não geram posse, mesmo cessada a violência ou a clandestinidade.

• D.

  Considera-se detentor aquele que, achandose em relação de independência para com outro, conserva a posse para si.

• E.

  Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas nem mesmo as benfeitorias necessárias.

Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.

Suponha que João, empresário casado como Maria em regime de comunhão universal de bens, procedeu a venda de bem imóvel integrante do patrimônio da empresa, sem a autorização da esposa. Nessa situação, a alienação é válida, porquanto não há a necessidade de outorga conjugal para dispor de bens que integrem o patrimônio da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Corre normalmente a prescrição

• A.

  contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.

• B.

  entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

• C.

  entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

• D.

  iniciada contra uma pessoa em relação aos seus sucessores.

• E.

  na pendência de ação de evicção.

Em relação à posse, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A posse nascida justa pode tornar-se injusta, especialmente no que se refere ao vício da precariedade.

• B.

  A posse do locatário e a do comodatário são consideradas posses precárias.

• C.

  A posse nascida injusta não poderá se converter em posse justa.

• D.

  A posse adquirida por ameaça, para ser considerada injusta, exige prévio ajuizamento de ação anulatória do ato, por vício do consentimento.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Para que uma pessoa possa ser reputada empresária tem-se que verificar sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis.

• B.

  No ordenamento brasileiro, o incapaz não pode exercer a atividade de empresário, pois sobre os seus bens não podem recair os resultados negativos da empresa.

• C.

  O empresário casado, com exceção do regime de separação absoluta de bens, deve proceder à averbação dos pactos e declarações antenupciais no Registro Público de Empresas Mercantis, bem como fazer inserir nos assentamentos do registros público de imóveis a outorga uxória quando de gravação com ônus ou de alienação dos bens imóveis do patrimônio empresarial.

• D.

  Deve o empresário operar no mercado sob firma constituída, a qual poderá ser seu nome completo ou abreviado e, se quiser, designação de sua pessoa ou da atividade exercida.

• E.

  A instituição de sucursal, agência ou filial implica na averbação no primeiro assento do Registro Público de Empresas Mercantis para que se tenha como regular a atividade desta, sendo desnecessária outra inscrição.

NÃO se justifica o pedido de consignação em pagamento se

• A.

  ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

• B.

  o credor, com justa causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação na forma devida.

• C.

  pender litígio sobre o objeto do pagamento.

• D.

  o credor for incapaz de receber.

• E.

  credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.

Marque a asserção CORRETA.

• A.

  O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio está sujeito à prescrição.

• B.

  O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio se estende até o plano vertical divisório dos imóveis. Pode ser por ele exercido diretamente, não dependendo de prova do prejuízo, nem de concordância ou autorização do proprietário da árvore

• C.

  O dono da árvore, cujos ramos e raízes ultrapassam a divisa do prédio e for objeto de corte e apara pelo vizinho, tem direito à indenização.

• D.

  A ação do vizinho, consistente no corte de ramos e raízes que ultrapassem o limite da vizinhança, ainda que ponha em risco a vida da árvore e a cobertura vegetal ambiental que ela propicia, não vai depender de autorização administrativa da autoridade ambiental.

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.

A prescrição extintiva atinge o direito subjetivo do lesado, mas preserva a ação em sentido material.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a direito societário.

I    De acordo com o Código Civil, a sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, de seus atos constitutivos.

II  Uma das mais importantes distinções entre as sociedades civis e as sociedades comerciais é a possibilidade de essas últimas pedirem falência, enquanto aquelas se submetem à insolvência civil.

III  Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio restringe-se ao valor de suas quotas, mas há solidariedade pela integralização do capital social.

IV  A desconsideração da personalidade jurídica não extingue a pessoa jurídica; apenas suspende episodicamente sua autonomia.

V   Entre outras características, a sociedade de pessoas diferencia-se da sociedade de capital pelo fato de que nesta se usa razão social, e não denominação.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, as organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem.

• C. Certo
• E. Errado