Questões de Direito Civil

Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, julgue os itens de 107 a 110.

A passagem de uma tubulação de gás sob um terreno pertencente a outrem constitui uma servidão, porém seu caráter contínuo ou descontínuo é determinado pelo uso da estrutura, visto que somente a utilização efetiva e ininterrupta determina o caráter contínuo da servidão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca do direito comercial brasileiro.

Considere que Juarez seja escritor de poesias e, com o auxílio de colaboradores, realize, em sua própria residência, a encadernação de seus livros, que são vendidos em banca instalada em feira, no centro da cidade. Nessa hipótese, Juarez não é considerado empresário, nos termos do Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao termo do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que

• A.

  os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto.

• B.

  considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil, se o dia do vencimento cair em feriado.

• C.

  considera-se meado, em qualquer mês, o seu décimo quinto dia.

• D.

  os prazos de meses e anos expiram-se no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.

• E.

  o termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

Acerca das sucessões em geral, julgue os itens subsequentes. Considere que, com o falecimento de João, tenha restado a seus dois únicos herdeiros, como herança, dois apartamentos de dois quartos localizados no mesmo andar de um prédio residencial. Nessa situação, mesmo considerando a possibilidade de divisão cômoda do acervo, é ineficaz a cessão onerosa do direito à sucessão de um desses imóveis a terceiro, se realizada por qualquer dos co-herdeiros antes da partilha.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, julgue os itens de 107 a 110.

A indivisão dos condomínios voluntários pode ser determinada por disposição do doador, do testador ou dos próprios condôminos por prazo não superior a cinco anos, o qual pode ser judicialmente desconsiderado se houver razões graves para tanto.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a usucapião pode-se afirmar:

I. É forma originária de aquisição da propriedade, que se obtém mediante sentença judicial de natureza constitutiva.

II. O possuidor pode, a fim de atingir o tempo necessário para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária, contar os períodos de posse dos seus antecessores desde que todos sejam contínuos e pacíficos.

III. A usucapião pode ter por objeto coisas móveis, coisas imóveis e servidões aparentes.

IV. O imóvel de propriedade de pessoas relativamente incapazes não pode ser adquirido por terceiro que esteja na sua posse, ainda que preenchidos os requisitos legais para a usucapião.

V. Não será reconhecido mais de uma vez ao mesmo possuidor o direito de adquirir imóvel rural pela usucapião pro-labore, em que o prazo exigido para a aquisição é de cinco (05) anos.

Estão corretas as afirmações

• A.

  III, IV e V.

• B.

  II, IV e V.

• C.

  II, III e V.

• D.

  I, III e V.

• E.

  I, II e III.

A transação

• A.

  não se anula por erro de direito a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes.

• B.

  interpreta-se de forma ampla e por ela declaram-se, reconhecem-se ou transmitem-se direitos.

• C.

  concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.

• D.

  entre um dos credores solidários e o devedor não extingue a obrigação deste para com os outros credores.

• E.

  entre um dos devedores solidários e o seu credor não extingue a dívida em relação aos co-devedores.

Julgue os próximos itens, relativos à propriedade. Compõem o direito de propriedade as faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa de quem injustamente a possua, de modo que, tendo-se como certo o conceito de posse injusta como aquela violenta, clandestina ou precária, não será possível obter a posse por meio de reivindicatória se a pessoa que detém a coisa não o faz mediante qualquer dos mencionados vícios.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, julgue os itens de 107 a 110.

A presunção relativa de que pertence ao proprietário a construção ou plantação feita em seu terreno opera em seu favor no caso da utilização de materiais ou sementes alheias, embora, provada a utilização de bens alheios por tal proprietário, sejam devidos reposição patrimonial e até perdas e danos, estes condicionados à prova da má-fé do referido proprietário.

• C. Certo
• E. Errado

No direito brasileiro, considera-se empresário:

• A. A pessoa física ou jurídica, privada, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades organizadas de produção, circulação e construção de bens ou prestações de serviços, suscetíveis de falir e beneficiárias da recuperação judicial.
• B. O profissional da empresa inscrito na Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.
• C. Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
• D. Toda pessoa física ou jurídica titular de organização de natureza civil ou mercantil destinada à exploração de qualquer atividade com fins econômicos.