Questões de Direito Civil

João realizou compromisso de compra e venda, celebrado e quitado em 1986, com empresa comercial, sendo que o pedido de registro no Cartório de Registro de Imóveis foi protocolado somente em 1989, quando o imóvel já se encontrava hipotecado e arrecadado em processo falimentar da promitente-alienante. Houve suscitação de dúvida pelo oficial. Diante desse fato, aponte a alternativa correta.

• A.

  Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça reconhece a validade de contrato de compra e venda, embora não efetuada a transcrição no registro imobiliário, para efeito de preservação do direito da posse do terceiro adquirente de boa-fé.

• B.

  Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça reconhece a validade de contrato de compra e venda, embora não efetuada a transcrição no registro imobiliário, para efeito de preservação do direito da posse do terceiro adquirente de boa-fé.

• C.

  A indisponibilidade patrimonial prevista se refere exclusivamente a atos de alienação de iniciativa do administrador judicial da massa falida, não obstando o registro de bem alienado anterior à falência.

• D.

  Inadmissível o pedido de registro se este, na data do protocolo do referido pedido, já se encontrava arrecadado pela massa falida da promitente alienante, estando sujeito às vicissitudes da alienante.

• E.

  A só ausência de registro no Ofício Imobiliário confere legitimidade ao promitente cessionário para requerê-la, ainda mais quando a cessão havia sido realizada.

Um casal de sírios, no momento residentes no Brasil, casa-se na Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância da união houve aquisição de patrimônio imobiliário, sendo que após alguns anos houve sua ruptura, com o consequente divórcio e partilha de bens. Alega o marido que, por serem sírios aplica-se a lei síria, em que a mulher teria direito a 1/6. Analisando a questão, apenas com os elementos dados, responda o posicionamento correto.

• A.

  Apesar de o casamento ter sido realizado por estrangeiros, no caso concreto, o domicílio do casal está estabelecido no Brasil, devendo aplicar-se a legislação brasileira quanto ao regime legal de bens.

• B.

  O regime de bens estabelecido na lei síria somente terá vigência se comprovado o registro do casamento perante a autoridade diplomática ou consular síria, provando-se o regime de bens então adotado.

• C.

  Em se tratando de cônjuges estrangeiros, mesmo que seja celebrado no Brasil, vigorará o regime de casamento sírio, se um dos cônjuges tiver residência estabelecida naquele país.

• D.

  A lei brasileira não faz distinção entre a nacionalidade dos nubentes quanto às condições para a realização de um casamento realizado no Brasil ou no exterior, devendo obedecer aos mesmos requisitos.

• E.

  Se o casamento tivesse sido celebrado no Brasil, seria aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes, às formalidades da celebração e ao regime de bens, independentemente do domicílio.

Correm em segredo de justiça os processos

• A.

  somente quando o exigir o interesse público.

• B.

  que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.

• C.

  apenas quando se tratar de ação de estado.

• D.

  qualquer que seja a matéria neles tratada, se as partes, de comum acordo, requererem a manutenção do sigilo.

• E.

  sempre que houver intervenção do Ministério Público, salvo nas ações coletivas.

Paulo, Pedro e José, num automóvel, levavam João a um hospital, pois estava muito doente. Paulo, o mais velho, dirigia o veículo. Pedro, seu filho, estava no banco da frente. José, uma criança de 8 anos, e João ocupavam o banco traseiro. No percurso, o veículo colidiu com um poste e todos morreram, não se podendo verificar quem morreu primeiro. Nesse caso, presume-se que

• A.

  todos morreram simultaneamente.

• B.

  Paulo morreu primeiro, por ser o mais velho.

• C.

  Pedro morreu primeiro, por viajar no banco da frente.

• D.

  José morreu primeiro, por ser o mais jovem.

• E.

  João morreu primeiro, porque estava muito doente.

A interrupção da prescrição não

• A.

  ocorrerá pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário.

• B.

  ocorrerá pela apresentação do título de crédito em concurso de credores.

• C.

  ocorrerá por protesto cambial.

• D.

  poderá ocorrer mais de uma vez.

• E.

  poderá ser provocada por qualquer interessado.

Assinale a alternativa correta a respeito da adoção:

I. É vedada a adoção por procuração.

II. O adotando deve contar com no máximo 16 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

III. A adoção atribui condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de quaisquer vínculos ou impedimentos com os pais e parentes.

IV. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

• A.

  Somente a proposição III está incorreta.

• B.

  Todas as proposições estão incorretas.

• C.

  Somente a proposição I está correta.

• D.

  Somente as proposições I e II estão corretas.

• E.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

Pedro é militar da Marinha e está servindo na cidade de Foz do Iguaçu. A sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado situa-se em Santos. Sua esposa mora em Registro. Seu filho é domiciliado em Guarujá. Seus pais residem em Curitiba. O domicílio civil de Pedro é em

• A.

  Registro.

• B.

  Foz de Iguaçu.

• C.

  Santos.

• D.

  Guarujá.

• E.

  Curitiba.

Para a solução de questões relacionadas a conflito aparente de normas, cabível a adoção do princípio da

• A.

  anterioridade.

• B.

  tipicidade.

• C.

  culpabilidade.

• D.

  subsidiariedade.

• E.

  fragmentariedade.

Se uma pessoa, que participava de operações bélicas, não for encontrada até dois anos após o término da guerra, configurada está a:

• A.

  declaração judicial de morte presumida, sem decretação de ausência.

• B.

  comoriência.

• C.

  morte civil.

• D.

  morte presumida pela declaração judicial de ausência.

• E.

  morte real.

Na criação de fundação há duas fases:

• A.

  a do ato constitutivo, que deve ser escrito, podendo revestir-se da forma particular, e a do registro público.

• B.

  a do ato constitutivo, que deve ser escrito, pois requer instrumento particular ou testamento, e a do assento no registro competente.

• C.

  a do ato constitutivo, que deve ser escrito, e a da aprovação do Poder Executivo Federal.

• D.

  a da elaboração do estatuto por ato intervivos, (instrumento público ou particular), sem necessidade de conter a dotação especial, e a do registro.

• E.

  a do ato constitutivo, que só pode dar-se por meio de escritura pública ou testamento, e a do registro.