Questões de Direito Civil

Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens a seguir. O registro do usufruto de imóvel que não resulte de usucapião tem natureza constitutiva.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a asserção CORRETA

• A. O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio está sujeito à prescrição.
• B. O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio se estende até o plano vertical divisório dos imóveis. Pode ser por ele exercido diretamente, não dependendo de prova do prejuízo, nem de concordância ou autorização do proprietário da árvore
• C. O dono da árvore, cujos ramos e raízes ultrapassam a divisa do prédio e for objeto de corte e apara pelo vizinho, tem direito à indenização.
• D. A ação do vizinho, consistente no corte de ramos e raízes que ultrapassem o limite da vizinhança, ainda que ponha em risco a vida da árvore e a cobertura vegetal ambiental que ela propicia, não vai depender de autorização administrativa da autoridade ambiental.

Com relação à reparação civil, considere as seguintes assertivas:

I. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem a outrem com a totalidade de seus bens.

II. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem se os seus responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de recursos suficientes.

III. A indenização de danos causados por incapazes deverá ser equitativa e poderá não ter lugar se privá-los, bem como às pessoas que dele dependerem, do necessário para viver com dignidade.

IV. A indenização dos prejuízos que os incapazes causarem a outrem deverá ter por medida a extensão do dano, isto é, deverá ser proporcional.

V. Pelo prejuízo advindo em acidente automobilístico causado por ação de menor emancipado e com economia própria, a responsabilidade será solidária com os pais e com o proprietário do veículo.

Estão corretas SOMENTE

• A.

  I e IV.

• B.

  I, IV e V.

• C.

  II, III e V.

• D.

  II, IV e V

• E.

  III e IV.

A respeito do direito civil, julgue os itens a seguir.

A ab-rogação suprime totalmente a norma anterior, e a derrogação torna sem efeito uma parte da norma.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem. É possível que seja decretado o divórcio de casal sem que haja prévia partilha de bens.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Não há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à vida toda.

• B.

  O distrato não se faz pela mesma forma exigida para o contrato.

• C.

  Um contrato não pode ser feito por três pessoas, somente por duas.

• D.

  O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem. A união estável, entidade familiar prevista na Carta Magna, poderá converter-se em casamento, mediante averbação de pacto antenupcial no registro civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem. Um avô, quando doa bem imóvel a um de seus netos, não precisa esclarecer que a liberalidade saiu de sua metade disponível. Um pai, porém, quando doa a um de seus filhos, necessita esclarecer a origem do bem, sob pena de o descendente ficar obrigado à colação do bem, na hipótese do superveniente falecimento do ascendente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

• A.

  A semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial.

• B.

  É nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão.

• C.

  O domicílio do tutelado é voluntário.

• D.

  São classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.

• E.

  Bens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza.

Maria conviveu em união estável com Pedro por um período superior a três anos, sendo que com este se casou em 27 de janeiro de 1978, pelo regime de comunhão de bens. Desde a união estável o casal vivia no imóvel situado na rua João Cintra, 51, cujos direitos foram recebidos por Pedro mediante escritura pública, antes da referida união e quando este era casado com Joana, pelo regime de comunhão de bens. Em 30 de setembro de 1988 Pedro abandonou Maria, que permaneceu no imóvel como se dona fosse, sem oposição até a presente data. Pedro, que faleceu em janeiro de 1989, e Joana tiveram dois filhos, Carlos, nascido em 15 de março de 1975 e Júnior em 17 de janeiro de 1972. Diante desses fatos, aponte a assertiva correta.

• A.

  Maria terá direito ao imóvel por usucapião extraordinário em relação a Júnior, porém não em relação a Carlos.

• B.

  Maria não terá direito a nenhum tipo de usucapião, haja vista que não estão presentes os requisitos legais.

• C.

  Maria terá direito a adquirir a propriedade por usucapião, apenas da metade do imóvel, uma vez que a outra metade decorre do casamento.

• D.

  Maria não terá direito ao usucapião do imóvel em relação aos filhos de Pedro, mas apenas em relação a Joana.

• E.

  Maria terá direito ao usucapião do imóvel em relação aos filhos de Pedro e de Joana, por estarem presentes os requisitos legais.