Questões de Direito Civil

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens seguintes.

Em regra, não tendo sido ajustada a época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens subseqüentes.

Nas diferentes classes estabelecidas no Código Civil para bens, a herança é uma universalidade de fato, pois corresponde à um conjunto de bens singulares que pertenceu à mesma pessoa, constituindo-se como um complexo de relações jurídicas, de uma ou mais pessoas, dotadas de valor econômico e que se consideram de per si, independentemente dos demais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens seguintes.

A quitação de uma dívida é ato que compete ao respectivo credor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens seguintes.

O pagamento feito ao credor putativo, ainda que de má-fé o devedor, considera-se válido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens subseqüentes. Prenotado, o título goza de prioridade sobre quaisquer outros títulos que versem acerca de direitos reais relativos ao mesmo bem imóvel. A prenotação assegura precedência do direito real ao qual o título se refere. Assim, a escritura pública levada a cartório antes de outra e prenotada sob número de ordem mais baixo é que deve ser registrada com preferência sobre qualquer outra.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do pagamento, é INCORRETO afirmar:

• A.

  É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

• B.

  O devedor que paga tem direito à quitação regular, mas não pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

• C.

  Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

• D.

  Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se pagos.

• E.

  A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens subseqüentes. Na obrigação solidária passiva, cada um dos devedores está obrigado ao cumprimento integral da obrigação, que pode ser exigido de todos conjuntamente ou de apenas um deles.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, considere:

I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país na data da sua publicação.

II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 45 dias depois de oficialmente publicada.

III. As correções de texto de lei já em vigor consideram- se lei nova.

IV. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I, III e IV.

        Roberto, engenheiro civil, resolveu expandir seu escritório de engenharia e montou um plano diferenciado de prestação de serviços para pessoas de baixa renda, contratando, para isso, além da secretária, cinco engenheiros, dois decoradores de ambiente, um desenhista e um contador, que passaram a trabalhar sob suas ordens e mediante salário, atraindo clientela graças ao conjunto de facilidades ofertadas pelo grupo.

• A.

  A expansão da atividade profissional pelo concurso de auxiliares e colaboradores não é capaz de alterar a condição de Roberto como profissional intelectual, a qual é diversa da condição de empresário.

• B.

  Antes de ser realizada a devida inscrição no Registro Público de Empresas, a expansão da atividade profissional de Roberto não é suficiente, por si só, para caracterizá-lo como empresário.

• C.

  empresário. C Roberto deve ser considerado empresário porque a contratação de auxiliar remunerado é incompatível com a figura do profissional intelectual.

• D.

  A atividade de Roberto deixou de ser a de simples profissional intelectual, uma vez que ele assumiu o papel de organizador de fatores de produção e a sua própria atividade intelectual passou a ser um desses fatores.

• E.

  Roberto só passará à condição de empresário quando a renda bruta anual arrecadada em sua organização ultrapassar o limite fixado pela lei para esse fim.

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

O estabelecimento empresarial, por integrar o patrimônio do empresário, é também garantia de seus credores.

• C. Certo
• E. Errado