Questões de Direito Civil

Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.

O cego não pode dispor dos bens para depois de sua morte por meio de testamento por lhe faltar capacidade ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a repristinação da lei, é correto afirmar:

• A.

  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

• B.

  A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

• C.

  A lei revogada jamais se restaura, devendo seu conteúdo ser objeto de outra lei, para que suas disposições voltem a vigorar.

• D.

  A legislação brasileira não contém disposição sobre esta matéria.

• E.

  As leis temporárias se restauram automática e periodicamente.

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

• A.

  Esses direitos são considerados intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitação de nenhuma ordem.

• B.

  Poderá ser admitido ato de disposição do próprio corpo, mesmo que esse ato importe diminuição permanente da integridade física ou contrarie os bons costumes.

• C.

  Com objetivo altruístico, é válida a disposição gratuita ou com remuneração simbólica do próprio corpo para depois da morte.

• D.

  O cônjuge sobrevivente tem legitimidade para requerer que cesse lesão ou ameaça a direito da personalidade do cônjuge morto, desde que prove ser este direito economicamente explorável.

Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessório, julgue os próximos itens.

A capacidade de exercício ou de fato pressupõe a de gozo, mas esta pode subsistir sem a capacidade de exercício.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas e dos bens, julgue os itens seguintes.

No negócio jurídico de alienação de um bem imóvel, incluem-se os bens acessórios, ainda que não constem expressamente do contrato, pois, em regra, a coisa acessória segue a principal e pertence ao titular da principal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que apresenta uma conclusão correta acerca da situação hipotética nela contida, no que tange às disposições a respeito de domicílio de pessoa natural.

• A.

  Raul passou a dormir na casa de seu irmão, em cidade vizinha, enquanto sua casa passava por reforma de uma semana. Nesse caso, houve mudança de domicílio de Raul.

• B. Francisco exercita sua profissão em lugares diversos. Nessa situação, considera-se seu domicílio o local onde tem maior volume de trabalho.
• C. Patrícia é artista circense. Nesse caso, em razão das peculiaridades de sua profissão, o lugar onde Patrícia for encontrada é considerado seu domicílio.
• D.

  Paulo tem duas residências, onde vive alternadamente. Nessa situação, é considerado seu domicílio a residência em que ele passa maior tempo.

No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens subseqüentes.

A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de família.

O vínculo colateral estabelecido pela afinidade desaparece com a dissolução do casamento ou da união estável, mas a afinidade em linha reta é sempre mantida, persistindo o impedimento para o casamento entre esses parentes.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a teoria da ficção legal defendida por Savigny, a pessoa jurídica é um organismo social que tem existência própria distinta da de seus membros e objetiva realizar um fim social

• C. Certo
• E. Errado