Questões de Direito Civil

Julgue os itens a seguir que versam acerca de domicílio.

O domicílio do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e aplicação da lei no tempo e no espaço.

A analogia, que é um dos instrumentos de integração da norma jurídica, consiste na prática uniforme, constante, pública e geral de determinado ato com a convicção de sua necessidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

No registro de bens imóveis,

• A. nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.
• B. o registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de 50 anos.
• C. o registro da penhora não faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.
• D. a matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil.
• E. faz-se o registro da hipoteca convencional, mas não o da judicial, que independe de registro.

Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. Se um estabelecimento for alienado, o adquirente assumirá a responsabilidade, perante os credores da empresa, pelas dívidas devidamente contabilizadas na data da alienação, e o alienante ficará solidariamente responsável com o adquirente pelas dívidas vencidas e vincendas contabilizadas na data da alienação, pelo prazo de um ano.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir que versam acerca de domicílio.

Supondo-se que um representante comercial exerça sua profissão em Goiânia, Anápolis e Brasília, e que possua residência em Brasília, é correto afirmar que cada uma das cidades é considerada domicílio quanto às relações concernentes à profissão.

• C. Certo
• E. Errado

Em cidade do interior de um estado da Federação, foi construída uma ponte com cerca de 1 km de extensão sobre um rio, o qual, anteriormente, somente podia ser atravessado por meio de transporte aquático. Com a ponte, grande parte das pessoas, caminhões e outros veículos que faziam a travessia por balsa (embarcação), passaram a usufruir da obra. Em decorrência disso, as pequenas empresas que exploravam o serviço de navegação tiveram seu faturamento reduzido e, meses depois, foram obrigadas a encerrar suas atividades. As empresas ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais contra a União. Em razão da ponte, o município editou lei convertendo a destinação urbanística da área nas proximidades da obra, que era local residencial, para permitir também o funcionamento de postos de gasolina e oficinas mecânicas.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Caso haja desvalorização dos imóveis residenciais próximos aos postos de gasolina e oficinas que vierem a ser instalados em razão da nova lei municipal, o próprio município deverá indenizar os proprietários dos imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

Márcio e sua esposa, residentes em Brasília, diante das suas férias no fim do último ano, adquiriram dois bilhetes de passagem de ida e volta para a cidade de Teresina, junto à empresa de transporte coletivo rodoviário X. Como houve atraso de mais de 10 horas no embarque, Márcio e sua esposa resolveram ingressar com ação de indenização, buscando a reparação de danos morais e materiais. Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Na situação em apreço, por falta de prazo previsto em lei específica, a ação de reparação de danos contra a concessionária de serviço público prescreverá em três anos, conforme dispõe o Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

Para orientar a tarefa interpretativa do aplicador da lei, existem várias técnicas. Segundo os postulados da técnica teleológica, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que

• A. as partes não podem, ainda que por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.
• B. a evicção pode ser aplicada aos contratos gratuitos.
• C. não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
• D. a garantia da evicção não subsiste se a aquisição foi realizada em hasta pública.
• E. a evicção é sempre total e nunca parcial.

Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. A empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, e, se legalmente constituída, adquire capacidade jurídica, tornando-se, portanto, investida de direitos e obrigações.

• C. Certo
• E. Errado