Questões de Direito Civil

Sobre o regime de bens no casamento, é correto afirmar que

• A. é obrigatório o regime da separação total da pessoa maior de cinqüenta anos.
• B. no regime de comunhão parcial, são incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.
• C. no regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares, e em benefício destes, obrigam os bens comuns.
• D. no regime de comunhão total, não são excluídos os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar.
• E. no regime de comunhão parcial, não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

Corre normalmente a prescrição

• A.

  contra os que se acharem servindo as forças armadas, em tempo de paz.

• B.

  entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

• C.

  entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar

• D.

  entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

• E.

  contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.

A partir dessa definição, julgue os itens a seguir, a respeito das normas legais.

O contrato de prestação de serviços tipifica exemplo de negócio jurídico unilateral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto à capacidade e os direitos de personalidade da pessoa natural.

Nos termos da legislação em vigor, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• C. Certo
• E. Errado

A sucessão abre-se no lugar

• A. do falecimento.
• B. do domicílio do inventariante.
• C. em que se encontrarem os bens do falecido.
• D. do domicílio dos herdeiros.
• E. do último domicílio do falecido.

A partir dessa definição, julgue os itens a seguir, a respeito das normas legais.

O contrato de compra e venda tipifica exemplo de ato jurídico em sentido estrito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto à capacidade e os direitos de personalidade da pessoa natural.

Admite-se a emancipação de um incapaz com dezesseis anos completos, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, sendo que, logo após o ato, deve ser promovida averbação em registro público do instrumento que concedeu a emancipação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessório, julgue os próximos itens.

A derrogação é a supressão total da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Na sucessão testamentária,

• A. o testamento é definitivo, não podendo ser alterado, ainda que pelo que testou.
• B. extingue-se em 2 anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
• C. a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
• D. podem testar os maiores de 16 anos.
• E. é permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

A respeito da novação, é correto afirmar:

• A.

  A novação por substituição do devedor não pode ser efetivada sem o consentimento deste.

• B.

  Importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.

• C.

  Podem ser objeto de novação, dentre outras modalidades, as obrigações extintas.

• D.

  Se o novo devedor for insolvente e não tiver havido má-fé na substituição, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

• E.

  A novação em nenhuma hipótese pode acarretar a extinção dos acessórios e garantias da dívida.